LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 9-B/2016 — Exonera Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da…
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Exonera Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo
de 14 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Assinado em 14 de abril de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 14 de abril de 2016.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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