LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 155/2017 — Recomenda ao Governo a conclusão da construção e outras intervenções na Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a conclusão da construção e outras intervenções na Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no Alandroal
Recomenda ao Governo a conclusão da construção e outras intervenções na Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no Alandroal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, no âmbito dos investimentos da responsabilidade do Ministério da Educação:
1 - Considere como prioritária a conclusão da construção da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no Alandroal, incluindo as obras que se mostrem necessárias para o respetivo Pavilhão Gimnodesportivo.
2 - Articule, com a direção do Agrupamento de Escolas do Alandroal, a identificação e concretização das intervenções mais urgentes a realizar nas instalações da referida escola, bem como outras intervenções que sejam necessárias, e proceda à calendarização da sua concretização.
Aprovada em 19 de maio de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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