LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 2/2017 — Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior
Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior, de modo a garantir que, nesta época, todos os idosos a terão ao seu dispor.
Aprovada em 7 de dezembro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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