LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2017/M — Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo da Estrutura de…
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Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para as comemorações dos 600 anos do Descobrimento da Madeira e Porto Santo
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para as comemorações dos 600 anos do Descobrimento da Madeira e Porto Santo.
A Assembleia Legislativa da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho e revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho e em conformidade com o disposto no artigo 11.º do Regulamento Interno anexo à Resolução n.º 243/2017 do Conselho do Governo Regional da Madeira, publicada no JORAM, 1.ª série, n.º 71 de 18 de abril, que institui a Estrutura de Missão para as comemorações dos 600 anos do Descobrimento da Madeira e Porto Santo, designar Maria de Fátima Afonso Marques para representar a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo da referida Estrutura de Missão.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 18 de julho de 2017.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Lino Tranquada Gomes.
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