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Resolução da Assembleia da República n.º 226/2017 — Recomenda ao Governo a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, Vila Franca de Xira

Tipo Resolucao-Assembleia-Republica

Publicação 2017-09-19

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Assembleia da República

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Recomenda ao Governo a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, Vila Franca de Xira

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Recomenda ao Governo a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, Vila Franca de Xira

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Programe rapidamente a requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, destinando para o efeito os meios financeiros necessários a uma intervenção que garanta as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade a que têm direito os habitantes desta importante freguesia do concelho de Vila Franca de Xira.

2 - Proceda com caráter de urgência à remoção das coberturas de fibrocimento com amianto, por constituírem um perigo para a saúde de todos os que ali trabalham e estudam.

Aprovada em 7 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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