Resolução da Assembleia da República n.º 236/2017 — Recomenda ao Governo que promova a requalificação e modernização da linha do Vouga e a sua inclusão no Plano de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que promova a requalificação e modernização da linha do Vouga e a sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020
Recomenda ao Governo que promova a requalificação e modernização da linha do Vouga e a sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Promova a requalificação e modernização da linha do Vouga, originalmente conhecida como linha do Vale do Vouga, no seu traçado entre Espinho e Aveiro e com destaque para as ligações Sernada do Vouga-Oliveira de Azeméis e Sernada do Vouga-Viseu, interligando-a com a linha do Norte, bem como a sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, de preferência até ao final do corrente ano e envolvendo os municípios e as populações dos distritos por aquela percorridos.
2 - Calendarize as intervenções a realizar na linha, por troço e por tipo de intervenção, abrangendo a eletrificação, o alargamento da bitola existente, a correção de traçados de forma a permitir uma maior velocidade de circulação, a melhoria das condições de segurança e sinalização, a requalificação das estações e a renovação do material circulante.
Aprovada em 20 de setembro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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