LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 247/2017 — Eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
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Eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
Eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, eleger os seguintes representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação:
Efetivos:
- Nilza Marília Mouzinho de Sena (PSD).
- Porfírio Simões de Carvalho e Silva (PS).
- Manuel Fernando Rosa Grilo (BE).
- Arlindo Henrique Lobo Borges (CDS-PP).
- Francisco José Santana Nunes dos Santos (PCP).
- Antero de Oliveira Resende (PEV).
Suplentes:
- Maria Eugénia Nobre Gamboa (PSD).
- Maria Odete da Conceição João (PS).
- Mariana Fernandes Avelãs (BE).
- Maria Teresa Monteiro Pires de Carvalho de Noronha e Castro (CDS-PP).
- Maria Júlia dos Santos Freire (PCP).
- Maria Dulce Dias Ildefonso Arrojado (PEV).
Aprovada em 20 de outubro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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