LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 264/2017 — Eleição para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Eleição para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e do n.º 2 do artigo 15.º e n.º 9 do artigo 16.º dos estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, eleger para o Conselho Regulador da ERC os seguintes membros:
Francisco de Paula Melo de Azevedo e Silva
João Pedro Nunes Lemos Figueiredo
Maria de Fátima Gravata de Resende Lima
Mário António da Mota Mesquita
Aprovada em 27 de novembro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).