LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 271/2017 — Recomenda ao Governo a criação de um museu nacional sobre a emigração portuguesa, dotado de um centro de estudo e…
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Recomenda ao Governo a criação de um museu nacional sobre a emigração portuguesa, dotado de um centro de estudo e documentação
Recomenda ao Governo a criação de um museu nacional sobre a emigração portuguesa, dotado de um centro de estudo e documentação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva os estudos e articule uma estratégia integrada entre os serviços do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais que conduza à promoção da criação de um museu nacional da emigração, dotado de um centro de estudo e documentação sobre a emigração portuguesa que, em colaboração com outras entidades públicas e privadas, trate, sistematize e disponibilize todos os materiais e documentos que permitam o acompanhamento da história do nosso fenómeno migratório por parte dos interessados.
Aprovada em 27 de outubro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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