Portaria n.º 371/2017 — Modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos

Tipo Portaria
Publicação 2017-12-14
Última atualização 2024-01-23
Estado Revogada
Ministério Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Planeamento e das Infraestruturas
Fonte DRE
artigos 8

Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos

Histórico de alterações JSON API

Anulação do Anúncio de procedimento n.º XXXXXX/aaaa, publicado no Diário da República, n.º XXX/aaaa, 2.ª série, de aaaa-mm-dd, com ID XXXXXXXXX, ou Anulação de Anúncio de Concurso Urgente n.º XXXXXX/aaaa, publicado no Diário da República n.º XXX/aaaa, 2.ª série, de aaaa-mm-dd, com ID XXXXXXXXX.

Anulação do Anúncio de procedimento n.º aaaa/S XXX-XXXXXXX, publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

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