LegalizePortaria (extrato) n.º 479/2017 — Nomeação do Coronel Pedro Miguel Gonçalves Soares
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do Coronel Pedro Miguel Gonçalves Soares
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 19901885 Coronel Tirocinado INF Pedro Miguel Gonçalves Soares, para o cargo «OSC OJX 0010 - Branch Head (Support to Operations)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do 00371884 Coronel Tirocinado INF Paulo Emanuel Maia Pereira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 1 de novembro de 2017.
19 de outubro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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