LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 66/2017 — Deslocação do Presidente da República ao Brasil
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, entre os dias 10 e 13 do próximo mês de junho, para participar, juntamente com as Comunidades Portuguesas do Rio de Janeiro e de São Paulo, nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Aprovada em 13 de abril de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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