LegalizePortaria (extrato) n.º 7/2017 — Nomeação do COR Carlos Manuel Alves Batalha da Silva
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do COR Carlos Manuel Alves Batalha da Silva
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015, o seguinte:
1.º Nomear o 06979783, coronel INF Carlos Manuel Alves Batalha da Silva, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Maputo, República de Moçambique, acumulando idênticas funções em Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia, e em Pretória, República da África do Sul, em substituição do 0708880-B, coronel PILAV José Rui de Sousa Pacheco, que fica exonerado do cargo na data em que o militar ora nomeado assume funções.
2.º Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3.º A presente portaria produz efeitos desde 1 de outubro de 2016.
11 de novembro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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