LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 153/2018 — Recomenda ao Governo a reabilitação e requalificação urgente da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a reabilitação e requalificação urgente da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo
Recomenda ao Governo a reabilitação e requalificação urgente da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda à reabilitação e requalificação urgente da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, aloque os meios financeiros necessários para o efeito e desenvolva as medidas necessárias para garantir uma escolaridade de qualidade e condições dignificantes à comunidade escolar, elaborando um plano com a calendarização das intervenções previstas, de acordo com todas as necessidades identificadas pela direção desta escola, a apresentar publicamente à escola e demais comunidade educativa no prazo de trinta dias, por forma a assegurar que as obras necessárias à reabilitação do edificado estão concluídas no início do ano letivo de 2019/2020.
2 - Dote rapidamente o estabelecimento de ensino de espaços, equipamentos e meios materiais adequados, indispensáveis à realização de todas as atividades pedagógicas e letivas, de modo a garantir condições de dignidade a alunos e professores daquela comunidade escolar.
Aprovada em 13 de abril de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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