LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 157/2018 — Recomenda ao Governo a promoção da educação ambiental nos ensinos básico e secundário
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a promoção da educação ambiental nos ensinos básico e secundário
Recomenda ao Governo a promoção da educação ambiental nos ensinos básico e secundário
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Pondere a criação de um programa de formação contínua de docentes em Educação Ambiental com o necessário aprofundamento científico e didático que esta área exige.
2 - Crie condições para que as escolas prossigam práticas ambientalmente sustentáveis, designadamente nos domínios da reciclagem, da utilização eficiente dos recursos naturais e energéticos, de redução do consumo de papel e de consumíveis.
Aprovada em 6 de abril de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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