LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 205/2018 — Recomenda ao Governo a abertura imediata do concurso público para construção do novo centro pediátrico do Hospital de…
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Recomenda ao Governo a abertura imediata do concurso público para construção do novo centro pediátrico do Hospital de São João, no Porto
Recomenda ao Governo a abertura imediata do concurso público para construção do novo centro pediátrico do Hospital de São João, no Porto
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda à abertura imediata do concurso público para a construção do novo centro pediátrico do Hospital de São João, no Porto, bem como ao desbloqueio da verba já protocolada para o efeito, para que possam ser melhoradas as condições em que são feitos os tratamentos e os internamentos de crianças nesta unidade hospitalar.
2 - Cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 23/2018, de 30 de janeiro, que recomenda ao Governo a implementação de medidas de proteção e apoio aos menores portadores de doença oncológica e aos seus cuidadores, e a Resolução da Assembleia da República n.º 26/2018, de 30 de janeiro, que recomenda ao Governo que adote medidas para reforçar o apoio às crianças e jovens com cancro.
Aprovada em 4 de maio de 2018.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
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