LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 218/2018 — Recomenda ao Governo que promova a requalificação da Estrada Nacional 114
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que promova a requalificação da Estrada Nacional 114
Recomenda ao Governo que promova a requalificação da Estrada Nacional 114
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova com urgência obras de requalificação na Estrada Nacional 114, no troço entre Montemor-o-Novo e Coruche, estudando a possibilidade de realizar uma intervenção mais profunda no troço entre Montemor-o-Novo e Santana do Mato, de forma a garantir a segurança de todos os que circulam nesta via.
Aprovada em 15 de junho de 2018.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
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