LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 219/2018 — Recomenda ao Governo que dê continuidade às obras de restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que dê continuidade às obras de restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide
Recomenda ao Governo que dê continuidade às obras de restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova as diligências necessárias para dar continuidade as obras de restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide, dando cumprimento ao projeto existente.
Aprovada em 22 de junho de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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