LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 248/2018 — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária Joaquim de Araújo e da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária Joaquim de Araújo e da Escola Básica de Penafiel Sul, em Penafiel
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária Joaquim de Araújo e da Escola Básica de Penafiel Sul, em Penafiel
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda à requalificação de todo o edificado da Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel, de modo a garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade àquela comunidade educativa, assegurando a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e monitorização da execução do projeto.
2 - Proceda à urgente remoção das placas de fibrocimento com amianto das coberturas da escola secundária, tendo em conta o elevado grau de degradação que apresentam e os riscos associados.
3 - Acione todos os mecanismos que tem ao seu dispor para programar rapidamente a completa reabilitação da Escola Básica de Penafiel Sul, do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, em Penafiel.
Aprovada em 18 de julho de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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