LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 255/2018 — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Valbom, em Gondomar
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Valbom, em Gondomar
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Valbom, em Gondomar
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda com urgência à:
1 - Elaboração de um plano para a realização de obras de reabilitação e requalificação do edificado da Escola Secundária de Valbom, em Gondomar, partilhando com a escola os seus termos e calendário, e aloque, para o efeito, os meios financeiros necessários.
2 - Remoção das coberturas de fibrocimento com amianto, por representarem um perigo para a saúde de toda a comunidade educativa.
Aprovada em 18 de julho de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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