LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 259/2018 — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Inclua a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar, na lista nacional de escolas a requalificar no âmbito do programa Portugal 2020.
2 - Proceda, urgentemente, à resolução dos problemas estruturais reivindicados pela comunidade escolar, nomeadamente em termos de isolamento, segurança, conforto e condições para a plena utilização das instalações.
3 - Programe a requalificação da escola, estudando as suas necessidades atuais e futuras e envolvendo a comunidade escolar nessa planificação, nomeadamente a direção da escola, a associação de pais, a associação de estudantes e as autarquias locais.
Aprovada em 18 de julho de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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