LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 296/2018 — Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de incentivos para o desenvolvimento de projetos de…
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Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de incentivos para o desenvolvimento de projetos de astroturismo nas regiões do interior de Portugal
Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de incentivos para o desenvolvimento de projetos de astroturismo nas regiões do interior de Portugal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Avalie a possibilidade de criação de incentivos à implementação de projetos de astroturismo nas regiões do interior de Portugal, à semelhança do que existe na região do Grande Lago Alqueva, através de uma intervenção concertada e assente numa estratégia de curto, médio e longo prazo que permita aos municípios implementarem medidas de proteção do céu nas regiões com potencialidade para a prática do astroturismo.
2 - Inclua o astroturismo no plano de oferta e promoção turística de Portugal.
Aprovada em 28 de setembro de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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