LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2018/M — Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira…
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1 ato modificativo · 2018-08-06, Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2018/M — Aprova …
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 22 de dezembro de 2017 resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, aprovar o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018.
Aprovada em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa da Madeira, em 22 de dezembro de 2017.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Lino Tranquada Gomes.
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