LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 310/2018 — Recomenda ao Governo a criação de um programa de apoios ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a criação de um programa de apoios ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios e à sua substituição
Recomenda ao Governo a criação de um programa de apoios ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios e à sua substituição
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Crie, com carácter de urgência, um programa desburocratizado e de rápida implementação com atribuição de apoios para o arranque dos eucaliptos que nasceram depois dos incêndios de 2017, bem como para a substituição do eucalipto por espécies autóctones de maior resistência ao fogo.
2 - Desenvolva um programa para controlar o enorme avanço e invasão das acácias, com vista a erradicar todas as que estão a nascer descontroladamente, promovendo a investigação necessária sobre as técnicas mais adequadas para o efeito.
Aprovada em 19 de outubro de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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