LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 54/2018 — Recomenda ao Governo a valorização da calçada portuguesa e da profissão de calceteiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a valorização da calçada portuguesa e da profissão de calceteiro
Recomenda ao Governo a valorização da calçada portuguesa e da profissão de calceteiro
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Mantenha a calçada portuguesa e valorize-a enquanto expressão artística e distintiva do nosso País, divulgando as suas técnicas.
2 - Estabeleça mecanismos de proteção desta arte, nomeadamente por via do levantamento e inventariação da calçada portuguesa artística existente no País e no mundo, através da georreferenciação, e da inscrição no inventário nacional dos moldes, ferramentas, materiais, técnicas e processos associados à arte do calcetamento.
3 - Adote, em parceria com o poder local, políticas de conservação da calçada portuguesa que minimizem a sua degradação, sem prejuízo da incorporação de materiais que melhorem a sua mobilidade, aderência e conforto, tanto nas zonas históricas como nas zonas recentes.
4 - Valorize e dignifique a profissão de calceteiro, genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao património cultural, promovendo a sua qualificação e estabilidade profissional.
5 - Promova a candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, atenta a sua singularidade, internacionalmente reconhecida.
Aprovada em 21 de dezembro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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