LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 72-R/2018 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Paulo Marçal Lopes Catarino para o cargo de Secretário de Estado da…
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1 ato modificativo · 2018-11-09, Decreto-Lei n.º 90/2018 — Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Paulo Marçal Lopes Catarino para o cargo de Secretário de Estado da Valorização do Interior
de 17 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Paulo Marçal Lopes Catarino para o cargo de Secretário de Estado da Valorização do Interior.
Assinado em 17 de outubro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 17 de outubro de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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