LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 99/2018 — Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização da produção agroalimentar portuguesa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização da produção agroalimentar portuguesa
Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização da produção agroalimentar portuguesa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Crie uma plataforma de coordenação da cadeia alimentar, da investigação ao agricultor, passando pela indústria e chegando ao consumidor, para que o acesso à informação relevante em todo o processo contribua para uma melhor tomada de decisão.
2 - Promova uma plataforma comum para os produtores por forma a que todos possam disponibilizar os seus produtos, bem como estabelecer ligações e conhecer melhor as respetivas realidades, conciliando e ultrapassando disparidades entre oferta e procura.
3 - Continue a promover a educação com vista à tomada de consciência da problemática alimentar.
Aprovada em 22 de fevereiro de 2018.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
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