LegalizeDecreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-D/2019 — Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
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Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
de 15 de outubro
Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e dos n.º 2 do artigo 56.º e n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado Vice-Presidente do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Rui Miguel da Silva Barreto Secretário Regional de Economia, o Dr. Jorge Maria Abreu de Carvalho Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Dr. Pedro Miguel de Câmara Ramos Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, o Dr. António Eduardo de Freitas Jesus Secretário Regional de Turismo e Cultura, a Dr.ª Augusta Ester Faria de Aguiar Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, a Doutora Susana Luísa Rodrigues Nascimento Prada Secretária Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, o Dr. Teófilo Alírio Reis Cunha Secretário Regional de Mar e Pescas, o Dr. José Humberto de Sousa Vasconcelos Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Eng.º João Pedro Castro Fino Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Assinado em 14 de outubro de 2019.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
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