LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 195/2019 — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no…
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Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio, durante o ano de 2019, as seguintes iniciativas constantes do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019 e respetivos anexos e aí identificados:
Iniciativas
1 - Relançar o investimento na Europa
2 - Um futuro europeu sustentável
3 - Realização do Mercado Único Digital
4 - Aplicação do Acordo de Paris
5 - Realização da União da Energia
6 - Futuro da política energética e climática
7 - Objetivos em matéria de eficiência energética - preparação para o Brexit
8 - Mercado único equitativo e preparado para o futuro
Aprovada em 19 de julho de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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