LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 20/2019 — Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), no concelho de Loures
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), no concelho de Loures
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), no concelho de Loures
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Tome as medidas necessárias com vista à requalificação urgente e à criação das condições necessárias ao bom funcionamento da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris) e à salvaguarda da segurança e do bem-estar da comunidade escolar.
2 - Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação desta Escola.
3 - Envolva a comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino.
Aprovada em 1 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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