LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 219/2019 — Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se mantém em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A comissão eventual é constituída pelos seguintes Deputados:
Seis membros designados pelo Partido Socialista:
Filipe Neto Brandão;
Eurídice Pereira;
João Paulo Correia;
Lara Martinho;
Maria da Luz Rosinha;
Pedro Delgado Alves.
Cinco membros designados pelo Partido Social Democrata:
Carlos Peixoto;
Sandra Pereira;
Duarte Pacheco;
Duarte Marques;
Emília Cerqueira.
Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:
José Manuel Pureza.
Um membro designado pelo Partido Comunista Português:
António Filipe.
Um membro designado pelo CDS - Partido Popular:
Cecília Meireles.
Um membro designado pelo Partido Pessoas Animais Natureza:
Cristina Rodrigues.
Um membro designado pelo Partido Ecologista «Os Verdes»:
José Luís Ferreira.
Aprovada em 25 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Eduardo Ferro Rodrigues.
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