Portaria n.º 336/2019 — Aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica…

A avaliação da suscetibilidade deve ser efetuada de modo individualizado para cada tipo de movimento de vertente que tenha incidência relevante no concelho, só sendo aceite o eventual tratamento conjunto quando se demonstre que a análise não resulta distorcida por essa opção.

Pela maior importância que assumem no território português, deve ser dedicada uma atenção especial a três tipos de movimentos: desabamentos, deslizamentos e escoadas;

2) Identificação e cartografia dos fatores de predisposição (condicionantes) responsáveis pelo aparecimento ou aceleração dos movimentos.

Os fatores de predisposição da instabilidade das vertentes são estáticos e inerentes ao terreno. Estes fatores condicionam o grau de instabilidade potencial da vertente e determinam a variação espacial da suscetibilidade do território à instabilidade.

No procedimento de delimitação das áreas de instabilidade de vertentes para integrar a REN devem ser considerados, pelo menos, os seguintes fatores de predisposição: declive, exposição das vertentes, curvatura das vertentes (perfil transversal), litologia e coberto vegetal/uso do solo. Adicionalmente, podem ser utilizados outros fatores relevantes, como é o caso dos solos, formações superficiais, Wetness Index, estrutura geológica;

3) Interpretação dos fatores com recurso a um modelo estatístico de relação espacial.

A ponderação de cada classe de cada fator de predisposição da instabilidade de vertentes deve ser efetuada de forma objetiva e quantificada, através da aplicação do Método do Valor Informativo [Yin e Yan (1988) (17) e Zêzere (2002) (18)] sobre unidades de terreno matriciais (pixéis).

Este método tem uma base Bayesiana, sustentando-se na transformação logarítmica (log natural) da razão entre probabilidade condicionada e probabilidade a priori.

O Valor Informativo (I(índice i)) para qualquer variável independente X(índice i) é determinado pela equação:

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Devido à normalização logarítmica, I(índice j) não é determinável quando S(índice i) = 0. Nestes casos, o valor de I(índice j) deve ser assumido como igual ao I(índice j) mais baixo determinado para o conjunto das variáveis de predisposição consideradas.

O valor de suscetibilidade para cada unidade matricial j é calculado pelo Valor Informativo Total dado pela equação:

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De seguida, é efetuada a validação do modelo preditivo com a curva de sucesso. A qualidade da carta de avaliação da suscetibilidade à instabilidade das vertentes deve ser demonstrada pela aplicação de procedimentos de validação estandardizados, baseados no cruzamento do inventário de movimentos com a carta de suscetibilidade. Utiliza-se a Taxa de Sucesso, que permite validar o mapa de suscetibilidade a partir do cruzamento com os mesmos movimentos de vertente que foram utilizados para a sua realização.

A expressão gráfica da Taxa de Sucesso obtém-se através da representação da percentagem da área de estudo, hierarquizada por ordem decrescente de instabilidade (em abcissas) e a correspondente distribuição acumulada da área instabilizada corretamente classificada (em ordenadas).

Devem integrar a REN as vertentes classificadas como mais suscetíveis pela aplicação do Método do Valor Informativo. A área a integrar na REN deve ser a suficiente para garantir a inclusão de uma fração nunca inferior a 70 % das áreas identificadas como instabilizadas no inventário referido na alínea 1). Assim, é expectável que cerca de 30 % dos movimentos de massa em vertentes não sejam englobados na REN pelo modelo preditivo baseado na aplicação do Valor Informativo.

No caso de não haver registos de ocorrências de movimentos de massa em vertentes ou quando os registos são em número insuficiente para permitir a aplicação do Método do Valor Informativo acima descrito, as AIV devem ser delimitadas, nestas situações específicas e com a devida fundamentação, recorrendo a trabalhos científicos e técnicos recentes e relevantes adequados aos territórios em causa.

A superfície correspondente aos movimentos de massa em questão deve ser incluída diretamente na REN, acrescida de uma faixa de segurança de 10 m definida para o exterior dos limites de cada movimento.

Siglas e acrónimos

APA, I. P. - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

ARH - Administração de Região Hidrográfica.

CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

CIGeoE - Centro de Informação Geoespacial do Exército.

CNREN - Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional.

COS - Carta de Ocupação do Solo.

DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

DGT - Direção-Geral do Território.

DQA - Diretiva Quadro da Água.

DRAP - Direção Regional de Agricultura e Pescas.

ENGIZC - Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira.

FAP - Força Aérea Portuguesa.

FCUL - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

ICNF, I. P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

IH - Instituto Hidrográfico.

INAG - Instituto da Água.

INE - Instituto Nacional de Estatística.

IPMA, I. P. - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

JRC/ESDAC - Joint Research Centre/European Soil Data Centre.

LMBAVE - Linha de máxima baixa-mar de águas vivas equinociais.

LMPAVE - Linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais.

LNEG, I. P. - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.

NPA - Nível de Pleno Armazenamento.

PDM - Plano Diretor Municipal.

PEOT - Plano Especial de Ordenamento do Território.

PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território.

POE - Plano de Ordenamento de Estuários.

POC - Programas da Orla Costeira.

POOC - Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

PROT - Plano Regional de Ordenamento do Território.

PU - Plano de Urbanização.

REN - Reserva Ecológica Nacional.

RFCN - Rede Fundamental da Conservação da Natureza.

SCS - Soil Conservation Service.

SI - Sistema Internacional.

SNIRH - Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.

SRTM - Shuttle Radar Topography Mission.

UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Glossário de termos técnicos

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(1) Agenda Territorial da União Europeia 2020, adotada na reunião informal dos Ministros do Desenvolvimento Urbano e Coesão Territorial em Gödöllõ, 19 de maio de 2011.

(2) Hallermeier R. J. (1981) - «A profile zonation for seasonal sand beaches from wave climate», Journal of Coastal Engineering, 4: 253-277.

(3) Hallermeier R. J. (1981) - «A profile zonation for seasonal sand beaches from wave climate», Journal of Coastal Engineering, 4: 253-277.

(4) Hallermeier R. J. (1981) - «A profile zonation for seasonal sand beaches from wave climate», Journal of Coastal Engineering, 4: 253-277.

(5) Pereira, A. R. e Correia, E. B. (1985) - «Dunas consolidadas em Portugal - Análise da bibliografia e algumas reflexões», Relatório n.º 22, Linha de Ação de Geografia Física, Centro de Estudos Geográficos, Lisboa, 86 pp.

(6) Ribeiro, L. e Mendes, M. P. (2010) - «Definições e critérios de delimitação para as várias tipologias de área integradas em REN - Recursos Hídricos Subterrâneos», Relatório elaborado para a CNREN, Instituto Superior Técnico, Lisboa, 42 pp. e anexo.

(7) Ribeiro, L. (2005) - «Um novo índice de vulnerabilidade específico de aquíferos à contaminação: Formulação e Aplicações», in Atas do 7.º SILUSBA, APRH, Évora, 15 pp.

(8) Doerfliger e Zwahlen (1997) - EPIK - «A new method for outlining of protection areas in karstic environment», in Gunnay G, Jonshon AI (eds.) - International Symposium and Field seminar on karst waters and environmental impacts, Antalya, Turkey, Balkema, Rotterdam, pp. 117-123.

(9) Fernandes, A. J. (2003) - «The Influence of cenozoic tectonics on the groundwater production capacity and vulnerability of fractured rocks: a case study in São Paulo, Brazil», in Krázny, Hrkal&Bruthans (eds.), Groundwater in Fractured Rocks, Prague, Czech Republic, pp. 61-62.

(0) CCDR-LVT (2009) - «Reserva Ecológica Nacional do Oeste e Vale do Tejo - Quadro de Referência Regional», Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Lisboa, 85 pp.

(11) Aller, L.; Bennet, T.; Lehr, J. H. & Petty, R. J. (1987), «DRASTIC: a standardized system for evaluating groundwater pollution potential using hydrogeologic settings», U. S. EPA Report 600/2-85/018.

(12) Soil Conservation Service (1972) - «National engeneering handbook», Section 4, Hydrology, U. S. Department of Agriculture.

(13) Soil Conservation Service (1973) - «A method for estimating volume and rate of runoff in small watersheds», U. S. Department of Agriculture.

(14) Temez, J. R. (1978) - «Calculo hidrometeorologico de caudales máximos en pequenas cuencas naturales», Ministerio de Obras Publicas y Urbanismo, Direccion General de Carreteras, Madrid.

(15) Pimenta, M. T. (1999) - «Diretrizes para a aplicação da Equação Universal de Perda dos Solos em SIG. Fator de Cultura C e Fator de Erodibilidade do Solo K», in http://snirh.pt.

(16) Mitasova, H. M. Hofierka, J.; Zlocha, M.; Iverson, R. (1996) - «Modelling Topographic Potential for Erosion and deposition using GIS», in International Journal of Geographical Information Systems, 10(5), pp. 629-641.

(17) Yin, K. L., e Yan, T. Z. (1988) - «Statistical prediction models for slope instability of metamorphosed rocks». In Bonnard, C. (Ed.), Landslides, Proceedings of the Fifth International Symposium on Landslides, 2, Balkema, Rotterdam, pp. 1269-1272.

(18) Zêzere J. L. (2002) - «Landslide susceptibility assessment considering landslide typology - A case study in the area north of Lisbon (Portugal)», Natural Hazards and Earth System Sciences, 2, 1/2: 73-82.

(19) Lerner, D. N., Issar, A. S., e Simmers, I. (1990) - «Groundwater recharge, a guide to understanding and estimating natural recharge». International Association of Hydrogeologists, Kenilworth, Rep. 8, 345 pp.

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O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes, em 20 de setembro de 2019.