Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2019 — Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, que criou o Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), os membros do conselho diretivo são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, de entre seis personalidades indicadas em lista apresentada pelo conselho geral.

Atendendo a que terminou o mandato dos membros do conselho diretivo do IAVE, I. P., designados pela Resolução n.º 30/2013, de 16 de dezembro, torna-se necessário proceder à designação de novos membros para o conselho diretivo do IAVE, I. P., com base na lista apresentada pelo conselho geral.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro da Educação, Luís Miguel Pereira dos Santos, Anabela Barreira Antunes Serrão e Manuel António Carvalho Gomes, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de fevereiro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO — Notas Curriculares

I - Presidente

Nome: Luís Miguel Pereira dos Santos

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 20 de setembro de 1966

Habilitações Académicas:

Mestrado em Metodologia do Ensino das Ciências na especialidade de Didática das Ciências - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2000). Título da dissertação: «A Internet como Facilitadora do Ensino Experimental Promotor de Pensamento Crítico»;

Licenciatura em Ensino da Física - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, concluída em 1994.

Formação Profissional e complementar:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração (2008);

Diploma de Especialização em Informação para a Decisão - Instituto Nacional de Administração (2007);

Certificate of proficiency in English, Grade B - Universidade de Cambridge (1993).

Experiência profissional:

Diretor de Serviços da Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames, por inerência Presidente do Júri Nacional de Exames, desde novembro de 2012, com as seguintes competências:

Coordenar e planificar a realização das provas de aferição, das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais, bem como preparar os respetivos procedimentos, normas técnicas, logísticas, estudos estatísticos e as bases de dados referentes à avaliação externa;

Promover os mecanismos de apoio aos alunos que necessitam de adaptações na realização de provas e exames;

Assegurar a colaboração com o IAVE, I. P. no processo da avaliação externa da aprendizagem, emitindo parecer sobre as questões relativas ao processo de avaliação externa, garantindo a coerência entre currículo e avaliação.

Presidente do Júri Nacional de Exames, desde fevereiro de 2011, nomeado pelo Despacho n.º 4266/2011, de 7 de março;

Coordenador do Gabinete de Edições, Documentação e Comunicação da Direção-Geral de Inovação e do Desenvolvimento Curricular (DGIDC), Equipa Multidisciplinar equiparada a Direção de Serviços, entre julho de 2007 e fevereiro 2011;

Diretor de Serviços de Recursos Multimédia e Sistemas de Informação da DGIDC, entre junho de 2006 e julho de 2007;

Chefe de Divisão de Formação da DGIDC, entre janeiro de 2005 e junho de 2006;

Docente requisitado no Departamento do Ensino Secundário, membro da Assessoria Técnico-Pedagógica do Júri Nacional de Exames, entre setembro de 2001 e janeiro de 2005;

Vice-Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária da Cidade Universitária, entre junho de 1999 e setembro de 2001;

Vice-Coordenador da Delegação Regional de Exames de Lisboa e Vale do Tejo do Júri Nacional de Exames, entre junho de 1999 e setembro de 2001;

Vogal do Conselho Diretivo da Escola Secundária da Cidade Universitária, entre setembro de 1996 e junho de 1999;

Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do 4.º Grupo A (Física e Química), na Escola Secundária da Cidade Universitária, entre setembro de 1994 e agosto de 2001.

II - Vogal

Nome: Anabela Barreira Antunes Serrão

Data de nascimento: 14 de março de 1979

Habilitações académicas e específicas:

Pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais pelo ISCTE-IUL (2007).

Mestrado (parte escolar) em Sociologia do Trabalho, das Organizações e do Emprego pelo ISCTE-IUL (2005).

Licenciatura em Sociologia pela FCSH-UNL (2003).

Várias formações na área da estatística e avaliação: «Análise de dados com R - Pacote e linguagem», «Análise de dados com R - Estatística I», «Análise de dados com R - Estatística II» «Multilevel Analysis», «Introdução aos modelos de regressão multinível», «Assessment Designs, Item Response Theory and Proficiency Estimates», «Introduction to PISA - design, reporting and analysis», «Data Analysis Workshop», «Elaboración de unidades de reativos de lectura para PISA 2009», entre outros.

Experiência profissional:

Desde 2016 que desempenha as funções de técnica superior da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência integrada na Divisão de Estudos e de Gestão do Acesso a Dados para Investigação.

Entre 2012 e 2016 foi bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia no CIES-IUL - ISCTE-IUL.

Entre 2009 e 2011 foi diretora-adjunta do Gabinete de Avaliação Educacional com a responsabilidade de coordenação dos projetos internacionais

Entre 2008 e 2011 foi National Project Manager do PISA da OCDE, National Research Coordinator do ESCL da Comissão Europeia e National Research Coordinator do TIMSS e do PIRLS da IEA.

Entre 2006 e 2008 foi assessora da direção do Gabinete de Avaliação Educacional e membro da Equipa da MISI - Ex-Unidade Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação.

Desde 2004 é assistente de investigação do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL, tendo colaborado em vários projetos de investigação nas áreas da sociologia da educação, avaliação das aprendizagens dos alunos e da sociologia do trabalho, emprego e das profissões.

Principais publicações:

SAVEL - A avaliação eletrónica como ferramenta de promoção do sucesso escolar (2015), com C. Pinto Ferreira e L. Custódio, ISR-Lisboa; «PISA - Models and the reality» (2015), com C. Pinto Ferreira e «Equity in five Mediterranean countries» (2015), com C. Pinto Ferreira e L. Custódio, Conference Proceedings - The Future of Education, 5th Edition, Libreria Universitaria; «O impacto do PISA em Portugal através dos media» (2015), com V. Lemos, Sociologia Problemas e Práticas, 78; «PISA: a avaliação e a definição de políticas educativas» (2014), in M. L. Rodrigues (org.), 40 Anos de Políticas de Educação em Portugal - Volume I - A construção do sistema democrático de ensino, Almedina; «Equity and Grade Repetition - A Challenge for Education, The Future of Education» e «SAVEL - Electronic Assessment as an Instrument for Promoting Educational Success» (2014), com C. Pinto Ferreira, Conference Proceedings - The Future of Education, 4th Edition, Libreria Universitaria; «O PISA e a participação de Portugal» (2013), CIES e-Working Paper n.º 162/2013; PISA 2009 - Competências dos alunos portugueses: síntese de resultados (2010), com C. Pinto Ferreira e H. Sousa, GAVE; Para uma avaliação da leitura da Língua Portuguesa (coord.) (2010), GAVE; «Estudantes do ensino secundário: que imagens da Biologia?» com R. B. Fonseca, «O futuro do emprego dos biólogos» com J. Freire e «O acesso aos cursos de Biologia nas Universidades» (2009), in M. E. Gonçalves e J. Freire (coord.), Biologia e Biólogos em Portugal: Ensino, Emprego e Sociedade, Esfera do Caos; PISA 2006 - Competências científicas dos alunos portugueses (2007), com C. Pinto Ferreira (coord.) e L. Padinha, GAVE.

III - Vogal

Nome: Manuel António Carvalho Gomes

Data de nascimento: 2 de junho de 1960

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações Académicas e Formação Profissional

Doutoramento em Ensino da Geografia (2012) realizado no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Universidade de Lisboa;

Estágio de investigação para doutoramento na Universidade de Kingston, Londres (março a junho de 2007);

Mestrado em Geografia Física e Ambiente (1995), Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Geografia (1984) efetuada na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;

Profissionalização em serviço no 11.º grupo A (Geografia), Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, com a classificação de 16 valores (1988-1990);

Realizou o Programa de formação em gestão pública (FORGEP), realizado no INA, Lisboa (2016-2017);

Investigador do Centro de Estudos Geográficos (CEG) da Universidade de Lisboa (1994-99 e 2005);

Certificado de Registo de Formador com o n.º CCPFC/RFO - 04527/97

Percurso Profissional

Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Formação e Supervisão, no IAVE, I. P. (2016-2019), designado através do Despacho n.º 1120/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 25 de janeiro;

Coordenador de elaboração de provas, no IAVE, I. P. (2013-2015);

Assessor da Direção de Serviços de Avaliação Externa, no IAVE, I. P. (2014-2015); Assessor no Conselho Nacional de Educação (2009-2013);

Professor requisitado na Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (2004-2005);

Professor requisitado no Departamento da Educação Básica/Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (2003-2004);

Professor requisitado no Instituto de Inovação Educacional (1997-2003);

Representante do Ministério da Educação nos Grupos de Peritos da Direção-Geral SANCO (Saúde e Consumo) e da Direção-Geral AMBIENTE, da Comissão Europeia, em Bruxelas (1997-2003);

Equiparado a bolseiro pelo Ministério da Educação no âmbito de investigação para doutoramento (2005-2009);

Membro de pleno direito do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa (2014-2017);

Professor de Geografia nos ensinos básico e secundário (1984-1997);

Professor do Quadro de Agrupamento de Escolas no AE Eça de Queirós, Lisboa, Grupo de Geografia;

Formador em inúmeros cursos de formação no âmbito da formação contínua de professores;

Participou em diversas atividades pedagógicas como Delegado do Grupo de Geografia; Elemento do Conselho Diretivo; Membro de Secretariado de Exames; Diretor de Turma; Classificador do Júri Nacional de Exames;

Vasto conjunto de comunicações científicas ministradas em conferência e seminários nacionais e internacionais;

Participação em diversos projetos nacionais e internacionais com a função de coordenador em alguns deles.

Membro de diversas comissões científicas

Diversas publicações (livros e artigos científicos)

Associado de diversas associações não-governamentais

Membro da Assembleia Municipal de Elvas