LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 9/2019 — Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de setembro, 17/2016, de 20 de junho, 25/2016, de 22 de agosto, 58/2017, de 25 de julho, e 49/2018, de 14 de agosto, designar para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) a seguinte personalidade:
Professora Doutora Helena Pereira de Melo.
Aprovada em 11 de janeiro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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