Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A — Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual…

Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social, designadamente, despesas relacionadas com a conclusão da reabilitação/construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas de São Miguel, construção de complexo social do Centro Social e Cultural da Atalhada e Aquisição de equipamento para as valências de CATL, Animação de Rua e Centro de Convívio de Idosos do Centro Social do Cabouco.

9.2.12 - Criação do Centro de Acolhimento da Horta

Remodelação de edifício com vista à criação e instalação do Centro de Alojamento Temporário da Horta, da Santa Casa da Misericórdia da Horta.

9.2.13 - Adaptação do espaço cedido pelo ISSA à APAV

Adaptação do espaço cedido pelo ISSA - Instituto da Segurança Social dos Açores à APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, no concelho de Ponta Delgada.

9.2.14 - Remodelação e ampliação de edifício para o projeto Animação de Rua

Remodelação e ampliação de edifício para o projeto Animação de Rua da Cáritas da Ilha Terceira, no concelho de Angra do Heroísmo.

9.2.16 - Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª fase)

Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª fase), da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, no concelho de Vila Franca do Campo.

9.2.17 - Reconversão do parque de viaturas coletivas das IPSS

Programa 'Solidariedade em Movimento', criado pelo Despacho Normativo n.º 26/2019, de 4 de julho, que apoia as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da rede de respostas da solidariedade social, com vista à renovação das suas frotas permitindo, deste modo, que estas instituições possam servir mais pessoas com mais qualidade e maior eficiência, também energética.

9.2.19 - Construção do Centro Comunitário do Lameirinho

Construção do Centro Comunitário do Lameirinho, do Centro Social e Comunitário de N. Sra da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.

9.2.20 - Apoio aos Cuidadores Informais

Apoio aos cuidadores informais.

9.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

9.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência, designadamente, despesas relacionadas com o projeto do Centro de Atividades Ocupacionais da Horta (CAO), entre outros.

9.3.2 - Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência, da Associação Aurora Social e APPDA, no concelho de Ponta Delgada.

9.3.3 - Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel

Empreitada de construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel, da Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.

9.3.4 - Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga escola de educação especial

Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo no concelho de Ponta Delgada.

9.3.6 - Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge

Início da requalificação do CAO da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, S. Jorge.

9.3.9 - Criação do CAO da Zona Norte de São Miguel

Criação do CAO da Zona Norte de São Miguel, da ADI - Associação para o Desenvolvimento Intergeracional.

9.4 - Apoio a Idosos

9.4.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoios aos idosos (centros de dia, centros de noite, serviços de apoio ao domicílio) por forma a assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos idosos, designadamente através da adaptação do Edifício do Centro de Dia do Posto Santo, beneficiação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, adaptação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, projeto de requalificação do Lar de Idosos de S. Roque do Pico da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, substituição da cobertura do Lar D. Pedro V e substituição de pavimento interior do lar de idosos do Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier do Raminho.

9.4.2 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa.

9.4.3 - Rede de cuidados continuados dos Açores

Financiamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores, designadamente no que se refere às intervenções de apoio social com a finalidade de promover a autonomia, melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social.

9.4.4 - COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.

9.4.5 - Sénior ativo

Promoção da mobilidade inter-ilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais como medida potenciadora de um envelhecimento ativo.

9.4.20 - Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada

Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

9.4.22 - Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa

Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa, da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa, concelho de Santa Cruz da Graciosa.

9.4.23 - Intervenção numa das alas do Lar da Levada

Intervenção numa das alas do Lar da Levada, da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, concelho de Ponta Delgada.

9.4.25 - Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa

Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa, concelho de Ponta Delgada.

9.4.27 - Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa

Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa, concelho das Velas.

9.4.29 - Ampliação do Centro de Dia da Conceição

Ampliação do Centro de Dia da Conceição, da APADIF, concelho da Horta.

9.4.32 - Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco

Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco da Casa do Povo de Castelo Branco, concelho da Horta.

9.4.33 - Requalificação da Estrutura Residencial para Idosos em Angra do Heroísmo

Requalificação da Estrutura Residencial para Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

9.5 - Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza

9.5.1 - Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental

Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental, designadamente projetos ligados à agricultura que promovam autonomização, reinserção social e a empregabilidade de grupos em situação de exclusão social.

9.5.2 - Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas

Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas, que sensibilizem a comunidade para a problemática, designadamente encontro regional de Polos Locais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (PLPCVDG) e Redes e diversas campanhas de informação, sensibilização e publicitárias.

9.5.3 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens, em particular os oriundos de contextos familiares desestruturados, através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de promoção de estilos de vida saudáveis, de ocupação orientada dos tempos livres, da prevenção de comportamentos de risco e da promoção de parentalidade positiva.

9.5.4 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos, através da implementação de estratégias de apoio integrado e de cuidado, tendo como objetivo reduzir riscos de pobreza e de exclusão, bem como prevenir riscos de violência sobre este grupo. Nesta ação estão previstas ações que promovam o descanso do cuidador e a sua formação.

9.5.5 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente através da implementação de estratégias integradas e de cuidado. Prevê ainda ações que promovam o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais da pessoa com deficiência, a ocupação de tempos livres.

9.5.6 - Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social

Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social, designadamente ao nível da reinserção sociofamiliar ou profissional ou da integração em programas/formação, com vista à promoção da Igualdade de Oportunidades. Prevê ainda projetos de desenvolvimento local.

9.5.7 - Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada, designadamente através de equipas com atuação local ao nível da prevenção, combate e atuação em situações de Violência Doméstica, bem como equipas que trabalhem a promoção da Igualdade de Oportunidades.

9.5.9 - Apoio técnico e capacitação das IPSS

Apoio técnico e capacitação das IPSS, designadamente através de auditoria e consultoria para a qualidade e de formação em áreas como contratação pública.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 10 - Habitação

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/04/07000/0000500087.pdf))

Programação material

10.1 - Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

10.1.1 - Promoção de habitação de custos controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

10.1.2 - Operação urbanística e reabilitação de infraestruturas habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal.

10.1.3 - Programa de recuperação de habitação degradada

Apoios a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 20/2005/A, de 22 de julho, 37/2006/A, de 31 de outubro, 22/2009/A, de 16 de dezembro, e 11/2019/A, de 24 de maio, bem como ao abrigo do Programa "Casa Renovada Casa Habitada", criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio. Estão também previstos apoios financeiros com vista à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A de 30 de junho.

10.2 - Arrendamento Social e Cooperação

10.2.1 - Programa de apoio famílias com futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas, e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

10.2.2 - Cooperação com autarquias - acordos de colaboração IHRU/RAA/municípios

Contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória com vista à construção/aquisição de habitações destinadas a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas.

10.2.3 - Salvaguarda habitacional em zonas de risco

Realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL com os respetivos municípios.

10.2.5 - Operações de inserção e reintegração social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 69/2006, de 29 de junho.

10.3 - Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

10.3.1 - Reabilitação e manutenção de equipamentos

Reabilitação e apetrechamento dos Serviços da DRH dispersos nas várias ilhas da RAA de modo a assegurar melhor qualidade no atendimento às pessoas.

10.3.2 - Adequação e adaptação tecnológica dos serviços

Adequação e modernização tecnológica dos Serviços da DRH, destacando-se o desenvolvimento do Sistema de Gestão do Parque Habitacional da RAA incluindo tecnologia SIG.

10.3.3 - Agenda "Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 - Estratégia para 15 anos"

Estudo e avaliação do conjunto de recursos físicos e de programas e medidas de apoio, de instrumentos de ordenamento do território, de locais de intervenção prioritária e de necessidades habitacionais, por freguesia.

10.4 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

10.4.1 - Intempérie Lorenzo - Reabilitação de Habitações

Apoio financeiro para a recuperação de habitações particulares atingidas pelo furacão.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 11 - Ambiente e Energia

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/04/07000/0000500087.pdf))

Programação material

11.1 - Qualidade Ambiental

11.1.1 - Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental

Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental.

11.1.2 - Plataforma de informação da qualidade do ar

Desenvolvimento de plataforma de informação com disponibilização online dos dados da rede de monitorização da qualidade do ar dos Açores.

11.1.4 - Monitorização e controlo da infestação por térmitas

Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT). Monitorização regular da infestação por térmitas da madeira seca nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São Jorge, Faial e Pico. Projetos de erradicação e controlo das térmitas subterrâneas na Praia da Vitória e na Horta.

11.1.6 - Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos

Melhoria das instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos. Intervenções no CPR de Santa Maria.

11.1.7 - Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos

Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a compensação financeira ao transporte inter-ilhas de refugo.

11.1.11 - Cidadania ambiental ativa

Apoio às atividades das Organizações Não Governamentais de Ambiente, Prémios «Espírito Verde» e Linha SOS Ambiente/Na Minha Ilha.

11.1.12 - Eco-Freguesia, freguesia limpa

Apoios às atividades das autarquias no âmbito o programa Eco-Freguesia, freguesia limpa.

11.1.14 - Licenciamento único ambiental

Desenvolvimento da plataforma para o Licenciamento Único Ambiental nos Açores.

11.1.15 - Inspeção Regional do Ambiente

Aquisição de bens e serviços pela Inspeção Regional do Ambiente.

11.1.17 - PLANCLIMAC - Alterações Climáticas

Desenvolvimento do projeto PLANCLIMAC - Alterações Climáticas.

11.1.18 - Apoio à recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis

Apoio, através da cedência de contentores específicos, ao desenvolvimento de projetos-piloto de recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis.

11.2 - Conservação da Natureza

11.2.1 - Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade

Gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas. Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade.

11.2.2 - Planos de gestão dos parques naturais de ilha e reservas da biosfera

Elaboração dos planos de gestão dos parques naturais de ilha.

11.2.6 - Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera.

11.2.7 - Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo

Recuperação e remodelação dos trilhos tradicionais e intervenção de contenção e prevenção dos riscos e ameaças sobre áreas sensíveis, valores naturais e ecossistemas na Fajã de Santo Cristo, incluindo a instalação de uma zona de apoio, acolhimento e descanso para visitantes.

11.2.10 - Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens

Construção de circuito interpretativo da plataforma costeira das Lajes do Pico e de posto de observação de aves selvagens no Corvo.

11.2.11 - Rede regional de ecotecas e centros ambientais

Rede Regional de Centros Ambientais, incluindo centros de interpretação e de visitação. Rede Regional de Ecotecas.

11.2.21 - Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara - Terceira

Requalificação dos percursos pedestres e miradouros na Serra de Santa Bárbara, ilha Terceira.

11.2.22 - Projeto LIFE VIDALIA - LIFE17 NAT/PT/000510

Desenvolvimento do projeto LIFE VIDALIA - Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas.

11.2.23 - Projeto LIFE AZORES NATURA - LIFE17 IPE/PT/000010

Desenvolvimento do projeto LIFE IP Azores Natura - Proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

11.2.24 - Renovação da exposição do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos

Reformulação das exposições e substituição de equipamentos do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos.

11.2.25 - Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão - Terceira

Construção do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na ilha Terceira.

11.2.26 - Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo - São Miguel

Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel.

11.2.27 - Circuito Interpretativo da Ponta da Ferraria

Criação de um circuito interpretativo do monumento natural da Ponta da Ferraria e beneficiação e controlo do acesso à piscina natural.

11.2.28 - Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras no Planalto Central da Ilha das Flores

Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras.

11.2.29 - Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo

Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo.

11.2.30 - Projeto LIFE BEETLES - LIFE18 NAT/PT000864

Desenvolvimento do projeto LIFE BEETLES, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.

11.2.31 - Intervenção no ordenamento paisagístico na zona da Mata da Lagoa do Congro

Intervenção no ordenamento paisagístico.

11.3 - Recursos Hídricos

11.3.1 - Monitorização e manutenção da rede hidrográfica

Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional.

11.3.2 - Rede de monitorização do ciclo hidrológico

Alargamento, manutenção e monitorização da Rede Hidrometeorológica dos Açores.

11.3.3 - Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição, em cumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva Quadro da Água e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

11.3.4 - Monitorização do estado trófico das lagoas

Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo. Sistema de arejamento da Lagoa das Furnas. Equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.

11.3.5 - Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas

Conceção e desenvolvimento de uma unidade móvel de filtração de nutrientes para as lagoas de São Miguel.

11.3.13 - Requalificação da rede hidrográfica

Empreitadas de reperfilamento, renaturalização e controlo de caudais na rede hidrográfica dos Açores.

11.3.14 - Projeto MITIMAC Água

Implementação do projeto MITIMAC Água.

11.3.15 - Intervenção e planificação dos caudais das ribeiras na Ilha Terceira

Intervenção e planificação de caudais das ribeiras.

11.4 - Ordenamento do Território

11.4.1 - Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial

Processos de avaliação, alteração e revisão de instrumentos de gestão territorial.

11.4.2 - Informação e monitorização do território

Desenvolvimento de Plataforma de Informação, Monitorização e Avaliação do Território.

11.4.3 - Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais

Avaliar e acompanhar a evolução da perigosidade geomorfológica em locais de elevada suscetibilidade, correspondentes a situações com risco conhecido para pessoas e bens.

11.4.4 - Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial

Reestruturação do equipamento de topografia. Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande.

11.4.5 - Rede de estações permanentes GNSS

Manutenção, alargamento e modernização da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores (REPRAA). A REPRAA providencia dados GNSS (Global Navigation Satelite System) para pós-processamento e serviços de dados em tempo real.

11.4.6 - Sistema Regional de Informação Geográfica

Sistema Regional da Informação Geográfica para Todos - infraestrutura e capacitação de agentes da administração.

11.4.7 - Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação

Infraestruturas informática e de comunicações. Manutenção, atualização e desenvolvimento das plataformas informáticas e de informação geográfica.

11.4.9 - Plataforma de informação cadastral

Desenvolvimento de plataforma de informação cadastral. Elaboração do Cadastro Predial dos Açores.

11.4.11 - Alteração dos planos de ordenamento da orla costeira de São Miguel

Avaliação e alteração dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC) de São Miguel (Costa Norte e Costa Sul).

11.5 - Eficiência Energética

11.5.1 - Política energética regional

Desenvolvimento da Estratégia Açoriana para a Energia 2030 - EAE 2030 (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 92/2018, de 7 de agosto) de forma a garantir a suficiência e a eficiência energéticas, explorando as potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias, em linha com os compromissos internacionais, no fomento da economia de baixo carbono.

Preparação e gestão de projetos internacionais de base tecnológica com elevada componente de investigação, inovação e desenvolvimento.

Participação em consórcios e eventos nacionais, europeus e internacionais que visem a definição de políticas estratégicas de energia que contemplem a realidade insular, arquipelágica e ultraperiférica dos Açores.

11.5.2 - Eficiência mais

Incentivo à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis dirigido às famílias, às micro, pequenas e médias empresas, e às IPSS da RAA.

Medidas de promoção da Eficiência Energética junto dos vários setores de atividade económica.

11.5.8 - Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética

Implementação de medidas e ações no âmbito da elaboração do Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética (PRAEE) orientado para garantir a adoção de uma política regional para a eficiência energética, alinhada com os desafios e objetivos que emergem das políticas nacional e europeia nesta matéria.

11.5.9 - Projetos Europeus

Participação e desenvolvimento de candidaturas e projetos inovadores baseados em programas quadro da UE com o objetivo de fomentar a Eficiência Energética nos Açores com o envolvimento de parceiros internacionais.

11.6 - EcoMob(in)Azores

11.6.1 - Mobilidade elétrica, inteligente e sustentável

Implementação do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA), enquanto opção estratégica da política ambiental e energética, tendo em consideração o seu importante papel na conquista dos objetivos do desenvolvimento sustentável, bem como na descarbonização da economia, na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na melhoria da eficiência energética.

Potenciar os Açores, no contexto dos espaços insulares europeus, como um verdadeiro Living Lab de soluções para a mobilidade elétrica.

11.6.2 - Implementação da Rede Pública de Pontos de Carregamento Rápido

Implementar uma rede pública de pontos de carregamento para Veículos Elétricos (VE), em todos os concelhos e ilhas dos Açores, com o objetivo de proporcionar maior acessibilidade, conforto e segurança aos seus utilizadores.

11.6.3 - Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores, ações de sensibilização e divulgação

Ações de sensibilização, informação e promoção da mobilidade elétrica nos Açores, junto de todos os açorianos, famílias e empresas, através de campanhas de informação e educação pública, a desenvolver em todas as ilhas.

11.7 - Serviços Energéticos

11.7.1 - Combustíveis, eletricidade e ascensores

Aposta na segurança e qualidade do abastecimento de energia, bem como na inovação dos serviços energéticos.

11.7.2 - Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo

Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo em S. Jorge.

11.7.3 - Plataforma Eletrónica da Energia

Desenvolvimento de Plataforma Eletrónica da Energia com vista à desmaterialização, eficácia e digitalização de processos. Esta plataforma insere-se na política de modernização e reestruturação da administração pública regional e pretende facilitar a comunicação entre o Governo Regional dos Açores e o cidadão, através de uma desburocratização de processos.

11.8 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

11.8.1 - Intempérie Lorenzo - Recuperação de equipamentos no Porto Pim

Recuperação dos danos causados pelo furacão no aquário, incluindo o acesso, e no passadiço e balneário da praia.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 12 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/04/07000/0000500087.pdf))

Programação material

12.1 - Equipamentos e Comunicações

12.1.2 - Viaturas dos corpos de bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade, reparações e aquisição de viaturas dos corpos de bombeiros.

12.1.3 - Equipamentos para o Serviço Regional Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, verificando-se a necessidade da aquisição de meios necessários para se equipar as equipas regionais de busca e resgate em estruturas colapsadas e equipas de combate a incêndios florestais.

12.1.4 - Equipamentos para as AHBV

Aquisição de equipamentos para as Corporações de Bombeiros da RAA, nomeadamente, equipamentos para salvamento e desencarceramento e salvamento em grande ângulo.

12.1.5 - Radiocomunicações do SRPCBA

Cumprimento dos protocolos de manutenção da RITERRA. Aquisição de software estatístico Business Intelligent; Licenças de frequências ANACOM; encargos com antenas Solmar e equipamentos de comunicações.

12.1.6 - Aquisição de embarcação para a AHBV da Madalena do Pico

Aquisição de embarcação.

12.2 - Infraestruturas

12.2.2 - Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros

Beneficiação das estruturas existentes para a formação dos bombeiros, construção de cenários para formação em busca e resgate em estruturas colapsadas.

12.2.4 - Construção do quartel de bombeiros da AHBV da Povoação

Construção do quartel da AHBV da Povoação.

12.2.5 - Construção do quartel de bombeiros da AHBV do Faial

Construção do quartel da AHBV do Faial.

12.2.7 - Ampliação do quartel AHBV das Lajes do Pico

Conclusão da empreitada da ampliação do quartel da AHBV das Lajes do Pico.

12.2.8 - Ampliação da Secção Destacada dos Altares

Ampliação do quartel da Secção Destacada dos Altares.

12.3 - Protocolos e Apoios

12.3.1 - CIVISA

Execução do protocolo com o CIVISA.

12.3.2 - Apoios ao transporte terrestre de emergência

Apoios referentes ao transporte terrestre de emergência, conforme Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 94/2014, de 29 de maio, alterada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 136/2018, de 11 de dezembro.

12.3.4 - Linha de Saúde Açores

Operacionalização e expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população, levando em linha de conta a orientação da comunidade europeia da criação da E-Saúde. Formação ao pessoal afeto à linha de emergência.

12.3.5 - Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades. Protocolo com a Delegação da Cruz Vermelha em Angra do Heroísmo.

12.3.6 - Suporte Imediato de Vida

Operacionalização da rede de suporte imediato de vida da RAA.

12.4 - Formação

12.4.2 - Formação dos corpos de bombeiros da RAA

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, entre outras) e implementação do ensino à distância (e-Learning).

12.4.3 - Formação à população

Informação e formação à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos assim como em matéria de proteção civil, primeiros socorros e suporte básico de vida. Formação a outras entidades e Mass Training.

12.4.4 - Sensibilização à população

Sensibilização à população sobre os riscos inerentes à RAA. Desenvolvimento do projeto "Futuro em Segurança".

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 13 - Assuntos do Mar

Programação financeira

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Programação material

13.1 - Gestão e Requalificação da Orla Costeira

13.1.1 - Gestão e requalificação das zonas costeiras

Despesas relacionadas com o acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras.

13.1.2 - Gestão de zonas balneares

Gestão de zonas balneares da RAA.

13.1.3 - Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias

Resposta a danos na orla costeira causados por intempéries e fenómenos de erosão costeira e execução de intervenções extraordinárias de requalificação da orla costeira.

13.1.8 - Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.12 - Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.18 - Muralha da Vila da Praia - Graciosa

Empreitada de consolidação da muralha da Vila da Praia.

13.1.19 - Estabilização e reforço da proteção costeira da zona de Santa Catarina e ao campo de jogos - S. Jorge

Empreitada de proteção costeira da zona adjacente a Santa Catarina e ao campo de jogos.

13.1.20 - Reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João - S. Jorge

Empreitada de reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João.

13.1.21 - Proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria - S. Miguel

Empreitada de proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria. Revisão do projeto e desenvolvimento de procedimentos.

13.1.23 - Reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira - S. Miguel

Empreitada de reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira.

13.1.26 - Proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa

Empreitada de proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa.

13.1.27 - Reforço da proteção costeira e requalificação da Baía de Porto Pim, Faial

Empreitada de reforço da proteção costeira e requalificação da Baía de Porto Pim, Faial.

13.1.28 - Reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel

Empreitada de reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel. Revisão do projeto e desenvolvimento de procedimentos.

13.1.29 - Estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira

Empreitada para estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira.

13.1.30 - Projeto ABACO

Gestão de Zonas Balneares - Projeto Interreg Mac.

13.1.31 - Estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico

Empreitada de estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico.

13.1.32 - Proteção costeira na Fajã João Dias

Proteção costeira de fajã.

13.2 - Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

13.2.2 - Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã

Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, promoção, educação ambiental e ciência cidadã, no âmbito das valências do mar.

13.2.4 - Programas de monitorização e medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos parques naturais

Despesas relacionadas com a implementação de programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, bem como com as atividades no âmbito da ação ambiental marinha dos Parques Naturais.

13.2.5 - Infraestruturas e equipamentos

Atualização tecnológica de instalações e equipamentos.

13.2.6 - Projeto PLASMAR

Execução do Projeto PLASMAR (Bases para la PLAnificación Sostenible de áreas MARinas en la Macaronesia), iniciativa que envolve diversas entidades nos Açores, Madeira e Canárias e cujo objetivo é desenvolver metodologias de ordenamento do espaço marítimo ao nível da Macaronésia.

13.2.7 - Projeto Luminaves

Execução do Projeto Luminaves (Contaminación lumínica y conservación en los archipíelagos de la Macaronesia: reduciendo los efectos nocivos de la luz artificial sobre las poblaciones de aves marinas) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita mitigar os efeitos da poluição luminosa nas populações de aves marinhas.

13.2.8 - Projeto Marcet

Execução do Projeto Marcet (Red Macaronésica de Transferencia de Conocimientos y Tecnologías Interregional y Multidisciplinar para proteger, vigilar y monitorizar los cetáceos y el medio marino, y analizar y explotar de forma sostenible) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita dar uma resposta adequada a fenómenos de arrojamento de cetáceos, tartarugas e outros animais.

13.2.10 - MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning

Execução do projeto MarSP (Macaronesian Maritime Spatial Planning) que tem como objetivo reforçar o ordenamento do espaço marítimo nos arquipélagos da Macaronésia, nos Açores, Madeira e Canárias, ajudando as autoridades competentes a criar a capacidade e os instrumentos necessários para implementar a Diretiva MSP na região macaronésica.

13.2.11 - Projeto LIFE-IP Azores Natura - componente marinha

Execução de projeto LIFE -IP, em conjunto com a DRA e a Sociedade Para o Estudo das Aves. Iniciativa de extensa ação de conservação marinha na RAA.

13.2.12 - Projeto MISTIC SEAS III

Execução de projeto Mistic Seas III, que dá continuidade aos projetos anteriores no âmbito da implementação da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha.

13.2.13 - Projeto RAGES - Risk-based Approaches to Good Environmental Status

Execução do projeto RAGES (Risk-based Approaches to Good Environmental Status), cujo objetivo é testar metodologias para fazer avaliações ao estado ambiental (GES), através de abordagens baseadas em risco, para a implementação eficiente da DQEM, a nível regional e sub-regional.

13.2.14 - Projeto PLASMAR +

Execução de projeto PLASMAR + (Progresso do Planeamento Sustentável das Áreas Marinhas na Macaronésia).

13.2.15 - Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 - Águas marinhas costeiras

Execução de atividades no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

13.2.16 - Projetos MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF

Execução dos projetos INTERREG-MAC 2020 MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF, que contribuirão para a continuidade dos trabalhos de conservação, ordenamento e promoção das atividades marítimas sustentáveis.

13.3 - Escola do Mar dos Açores

13.3.1 - Escola do Mar

Continuação dos trabalhos e atividades associados à instalação da Escola do Mar dos Açores. Inclui despesas relacionadas com o apoio à atividade letiva da Escola do Mar dos Açores.

13.4 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

13.4.1 - Intempérie Lorenzo - Recuperação de infraestruturas de proteção marítima

Recuperação dos danos causados pelo furacão em infraestruturas marítimas, designadamente, muros de proteção, galgamentos, enrocamentos.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 14 - Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas

Programação financeira

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Programação material

14.1 - Construção de Estradas Regionais

14.1.1 - SCUT

Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel.

14.1.3 - Acessibilidades Furnas-Povoação

Desenvolvimento do projeto das acessibilidades Furnas - Povoação. Construção do 1.º troço - Furnas.

14.1.4 - Variante de São Roque

Troço da Rua das Maricas até ao ilhéu de São Roque. Para desvio do trânsito da ER e criação de melhores condições de segurança.

14.2 - Reabilitação de Estradas Regionais

14.2.1 - Beneficiação de pavimentação de ER em Santa Maria

Requalificação das ER de Santa Maria.

14.2.2 - Beneficiação de pavimentação de ER em São Miguel

Requalificação das ER de S Miguel.

14.2.3 - Reabilitação de ER da RAA

Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER

14.2.4 - Beneficiação de pavimentação de ER na Terceira

Requalificação das ER da Terceira.

14.2.5 - Beneficiação de pavimentação de ER em São Jorge

Requalificação das ER de S Jorge.

14.2.6 - Beneficiação de pavimentação de ER na Graciosa

Requalificação das ER de Graciosa.

14.2.7 - Beneficiação de pavimentação de ER no Pico

Requalificação das ER do Pico.

14.2.8 - Beneficiação de pavimentação de ER no Faial

Requalificação das ER do Faial.

14.2.9 - Beneficiação de pavimentação de ER no Corvo

Requalificação das ER do Corvo.

14.2.10 - Beneficiação de pavimentação de ER nas Flores

Requalificação das ER das Flores.

14.2.11 - Requalificação da rede viária

Requalificação da rede viária e manutenção preventiva das ER

14.2.12 - Qualificação do parque de máquinas da SRTOP

Adequação da frota afeta a intervenções nas ER e equipamentos públicos.

14.2.13 - Calamidades em estradas regionais

Intervenções em ER decorrentes dos danos provocados pelas intempéries.

14.2.15 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de São Miguel

Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel.

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos - Consolidação taludes da ER 2-2.ª, Furnas/Ribeira Quente (2.ª fase).

14.2.17 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento da Terceira

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.18 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de São Jorge

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.23 - Modernização de máquinas e viaturas

Modernização do parque de máquinas e viaturas da SRTOP.

14.2.24 - Sinalização horizontal e vertical em ER

Aplicação de pintura termoplástica em ER e aquisições de sinalização vertical, para reforço da segurança.

14.2.26 - Reabilitação do Caminho das Areias - S. Jorge

Reabilitação do Caminho da Areias, sito na freguesia de Santo Amaro, na parte respeitante à ligação com a Estrada Regional no lugar da Queimada, contribuindo para a melhoria das acessibilidades na ilha, sobretudo no acesso ao Aeroporto e ao Porto Comercial de São Jorge.

14.2.27 - Criação de acesso à ER 1-2.ª - Serretinha - Terceira

Criação de novo acesso, melhorando significativamente as condições de acessibilidade da ER à Serretinha.

14.2.28 - Reordenamento de troço da estrada regional junto à britadeira da Ribeira da Cruz, na ilha das Flores

Reordenamento de troço da estrada regional junto a britadeira.

14.2.29 - Projeto de Mobilidade Inter-Freguesias entre as freguesias de Rabo de Peixe e Ribeira Seca da Ribeira Grande

Projeto de mobilidade inter-freguesias.

14.3 - Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

14.3.1 - Prestação de serviços de transporte regular de passageiros

Prestação de serviços de transporte regular coletivo de passageiros, incluindo o sistema de passes sociais. Apoio a ações e campanhas de sensibilização dos condutores e população em geral para a temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para a adoção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro.

14.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

14.4.1 - Espaços públicos

Requalificação de diversos espaços públicos.

14.4.2 - Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística da rede viária regional. Integração paisagística e urbanística da rede viária regional, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.

14.5 - Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

14.5.1 - Porto e marina de Ponta Delgada

Investimentos a realizar no porto, destacando-se o reperfilamento do cais -10 m (ZH), repavimentação do terrapleno portuário e beneficiação das redes técnicas nele integradas e dragagem da bacia portuária.

14.5.2 - Porto da Praia da Vitória

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias e a melhoria das acessibilidades ao porto.

Melhorias dos sistemas de segurança da operação do navio ferry.

14.5.3 - Porto, marina e baía de Angra do Heroísmo

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa para navios Ro-Ro e ferry e trabalhos complementares de adaptação da infraestrutura à operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas no porto das Pipas.

14.5.4 - Porto, marina e baía da Horta

Investimentos a realizar no porto e na marina, destacando-se a requalificação do porto comercial da Horta.

14.5.5 - Porto de São Roque

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto e o início da construção do novo terminal de passageiros, visando melhores condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo também os requisitos de segurança da operação na área portuária.

14.5.8 - Porto das Lajes das Flores e projeto de infraestruturas do respetivo porto de recreio náutico

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a reabilitação do porto.

14.5.9 - Porto das Poças nas Flores

Requalificação do porto das Poças para melhoria das condições de operacionalidade e segurança da infraestrutura.

14.5.11 - Aquisição de diversos equipamentos para portos e marinas

Aquisição de equipamentos diversos visando a melhoria da operação portuária.

14.5.12 - Aeroporto da ilha do Pico

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare e aquisição de equipamentos de raio-x.

14.5.13 - Aeródromo da ilha de São Jorge

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se a construção do reservatório de água e o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare.

14.5.14 - Aeródromo da ilha da Graciosa

Investimentos a realizar no aeródromo, destacando-se a requalificação e ampliação da aerogare. Ampliação e alargamento da pista.

14.5.15 - Aeródromo da ilha das Flores

Investimentos a realizar no aeródromo, designadamente de equipamento de ar condicionado no check-in e cargas.

14.5.16 - Aeródromo da ilha do Corvo

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.

14.5.17 - Aerogare Civil das Lajes

Processo de gestão da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.18 - Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes

Construção de um terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.20 - Porto e marina de Vila do Porto

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto e reparação da cobertura da gare marítima de passageiros em Vila do Porto.

14.5.21 - Porto da Graciosa

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem do porto.

14.5.23 - Reabilitação da sede do Clube Naval da Horta

Reabilitação de sede.

14.5.24 - Avaliação da ampliação da Marina das Velas

Avaliação da ampliação de marina.

14.6 - Gestão dos Aeródromos Regionais

14.6.1 - Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais. Adaptação dos serviços de socorros e luta contra incêndios e novos normativos relativos a segurança e operacionalidade.

14.7 - Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-Ilhas

14.7.1 - Concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas

Obrigações de serviço público de transporte aéreo inter-ilhas.

14.7.2 - Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas

Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.

14.7.3 - Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas

Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas.

14.7.4 - Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.

Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.

14.8 - Dinamização dos Transportes

14.8.1 - Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.

14.8.2 - Plano Integrado dos transportes

Prosseguir o desenvolvimento de interfaces aplicacionais para a integração de informação dos diversos agentes de transporte na Região. Elaboração do Plano dos Transportes 2030.

14.9 - Tecnologias de Informação e Comunicação

14.9.1 - Desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação

Ações de desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação. Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

14.9.2 - Autonomia digital Açores

Desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicações no âmbito da PAAD (Plataforma Autonomia Digital).

14.9.3 - Nova rede de dados da RAA

Modernização com vista a incrementar a segurança e viabilidade na infraestrutura de armazenamento de dados para a Região.

14.9.4 - Alert4you

Desenvolvimento do projeto do Interreg ALERT4YOU.

14.10 - Sistemas de Informação e de Comunicações

14.10.1 - Melhoria dos sistemas informáticos

Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do GRA.

14.10.2 - Comunicações

Licenças de comunicações, manutenção de equipamentos e gestão de frota.

14.10.3 - Privacidade e Segurança

Equipamento de segurança de dados e informação - RGPD.

14.11 - Laboratório Regional de Engenharia Civil

14.11.1 - I&DI - engenharia civil

Desenvolvimento de novos Projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, Aquisição de equipamentos para as Unidades Laboratoriais (Metrologia, Materiais de Construção, Geotecnia, Prospeção, Estruturas Sísmicas e Misturas Betuminosas), Promoção da Divulgação e Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico.

14.11.2 - Infraestruturas e equipamentos

Requalificação e valorização das Infraestruturas e Equipamentos afetos ao LREC, Renovação da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC, Renovação do Sistema de acreditação de ensaios, Estudos e Pareceres, Ensaios de Comparação Interlaboratorial, Calibrações de Equipamentos.

14.11.3 - MICNEI - Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e infraestruturas

O projeto tem como objetivos: A1 - Desenvolvimento de orientações e formulário de determinação das necessidades de alojamento e danos no edificado; A2 - Determinação dos sistemas de contenção provisória adequados às situações correntes de dano; e A3 - Desenvolvimento de um manual de reforço de edifícios em alvenaria.

14.11.7 - LREC + sustentável

Tornar o edifício do LREC mais sustentável ("verde"). Projeto piloto a desenvolver num edifício da Região Autónoma dos Açores (RAA), para ser aplicado em outros edifícios da Região. O principal objetivo do projeto é tornar o edifício do LREC mais sustentável: Água, reduzir os consumos, as perdas e os desperdícios e; recorrer a origens alternativas.; Eficiência energética, pretende-se recorrer a energias renováveis e utilizar, de modo eficiente, todos os recursos disponíveis; Gestão de resíduos, promover por um lado, um eficiente sistema de separação e recolha de resíduos para reciclar, e por outro, reduzir o consumo de recursos.

14.11.8 - PUMA - Análise experimental e não linear numérica (pushover) de edifícios de alvenaria

Os principais objetivos consistem em: 1) análise experimental e numérica detalhada do comportamento sísmico global de edifícios de alvenaria; 2) análise pushover de edifícios de alvenaria moderna e comparação dos resultados com análise não linear dinâmica; 3) aplicação de metodologias de dimensionamento por desempenho a edifícios de alvenaria (PBSD), incluindo efeitos de torção; e 4) recomendações para o dimensionamento sísmico.

14.11.10 - ReCRIACObA - Reforço do conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte

O projeto tem por objetivo a avaliação de segurança de obras de arte e reforçar o conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte. Nos Açores, as chuvas intensas são talvez as catástrofes naturais que ocorrem com maior frequência (Nordeste, Povoação e Bretanha em 1986, Ribeira Quente em 1997, Agualva em 2009, Porto Judeu em 2013, Nordeste 2015, Angra do Heroísmo 2015, entre outros), e com maior impacto nas pontes em arco de alvenaria existentes. Estas localizam-se, maioritariamente, sob linhas de água, permitindo a circulação viária entre as diferentes localidades, sendo fundamental avaliar o seu nível de segurança estrutural.

14.11.12 - EcoCompósitos inteligentes

Este projeto tem como principal objetivo o desenvolvimento de EcoCompósitos reforçados com materiais fibrosos de origem natural, com propriedades de inteligência térmica, para estruturas de alvenaria e aplicação no setor do turismo.

14.11.13 - LREC Renovável

Implementação de medidas de eficiência energética e sistemas de produção de energia renovável bem como de apoio à mobilidade elétrica.

14.11.14 - LREC Inovação

Desenvolvimento de projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação para o reforço do conhecimento das características dos materiais endógenos dos Açores e para o desenvolvimento de novos produtos a partir destes recursos. Desenvolvimento de projetos de monitorização de zonas em risco e infraestruturas relevantes.

14.12 - Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

14.12.1 - Requalificação de edifícios públicos

Requalificação de edifícios públicos.

14.12.3 - Convento e Igreja do Carmo

Preservação, restauro, reconstituição do Convento e Igreja do Carmo.

14.13 - Cooperação com Diversas Entidades

14.13.2 - Contratos de cooperação com diversas entidades

Apoios a diversas entidades de interesse coletivo.

14.14 - Coesão Territorial - Transportes

14.14.1 - Promoção da coesão territorial - transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

14.15 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

14.15.1 - Intempérie Lorenzo - Apoio à recuperação da infraestrutura rodoviária

Recuperação dos danos causados pelo furacão nas estradas regionais, designadamente, pavimentos, sinalização, taludes, sistemas de drenagem de águas.

14.15.2 - Intempérie Lorenzo - Apoio à recuperação da infraestrutura e equipamentos portuários e transporte de mercadorias

Apoio financeiro à empresa pública Portos dos Açores para a recuperação dos danos causados pelo furacão no sistema portuário regional, designadamente, obras de proteção de emergência, construção de ponte-cais e empreitada de construção do novo porto das Lajes das Flores, reparação do molhe do porto das Poças, entre outras intervenções, incluindo reposição de equipamento portuário danificado nos portos do Corvo, da Horta, das Lajes do Pico, da Madalena, das Velas, de Angra do Heroísmo, de Ponta Delgada e de Vila do Porto. Regularização do sistema de transporte marítimo de mercadorias para as ilhas do grupo ocidental.

14.15.3 - Intempérie Lorenzo - Recuperação de aeródromos

Recuperação de diversos equipamentos instalados no exterior dos aeródromos.

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

Programa 15 - Informação e Comunicação

Programação financeira

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Programação material

15.1 - Apoio aos Media

15.1.1 - Programa de apoio à comunicação social

Apoios a conceder aos órgãos de comunicação social.

15.1.2 - Plataforma eletrónica de comunicação com o cidadão

Reformulação total do portal, incluindo a aquisição de serviços para a conceção e desenvolvimento de normas gráficas para sítios públicos online do Governo Regional - Imagética do GRA - o portal do GRA desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e-citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.

15.1.3 - Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão na RAA

Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão.

15.2 - Jornal Oficial

15.2.1 - Acesso a base de dados jurídicos

Encargos com a disponibilização de acesso a bases de dados jurídicos pelos serviços da Administração Regional.

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

Programa 16 - Relações Externas e Comunidades

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/04/07000/0000500087.pdf))

Programação material

16.1 - Projeção dos Açores no Mundo

16.1.1 - Relações com instituições e organizações internacionais

Implementação do Conselho da Diáspora Açoriana. Dinamização e aprofundamento das relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos com interesse económico, político e estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias relevantes para aquele fim. Implementação de projetos comuns com a Macaronésia. Desenvolvimento de ações diversas em territórios onde se encontram açorianos da Diáspora. Desenvolvimento de ações de projeção dos Açores no Mundo.

16.1.2 - Projetos de mobilidade regional, europeia e internacional

Reforçar a aproximação às representações diplomáticas e organizações internacionais para a promoção da Região. Potenciar a mobilidade dos jovens açorianos através do apoio a estágios internacionais. Permitir o acesso de jovens açorianos ao Colégio da Europa através da atribuição de uma Bolsa Medeiros Ferreira. Ações para a projeção europeia dos Açores.

16.1.3 - Projeto "HEXAGONE"

Projeto estratégico de cooperação aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020 com uma duração inicial de 4 anos (2016-2019) e prorrogado até 31 de dezembro de 2022. Integra seis parceiros, três deles europeus (Açores, Madeira e Canárias) e três não europeus (Cabo Verde, Senegal e Mauritânia) e tem por objetivos, por um lado, o aumento da cooperação entre os espaços europeu e não europeu do projeto e, por outro, o desenvolvimento de competências que possibilitem a concertação entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e outros fundos europeus, potenciando o surgimento de novos projetos.

16.1.4 - Ilhas de Inovação

Projeto de cooperação aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Territorial INTERREG Europa com a duração de 5 anos (2017 - 2021). Integrando sete parceiros insulares dos Países Baixos, Dinamarca, Portugal, França, Grécia e Estónia, este projeto tem por objetivo a identificação e criação de oportunidades de diversificação das economias das regiões parceiras do projeto através da melhoria das suas políticas de inovação, nomeadamente no contexto dos setores da Estratégia de Especialização Inteligente.

16.1.5 - INTEGRA

Implementação de um estudo sobre a complementaridade e articulação das políticas e estratégias de desenvolvimento das quatro regiões da Macaronésia, que decorre de uma decisão da Cimeira da Macaronésia das Furnas de junho de 2018.

16.2 - Afirmação dos Açores na Europa

16.2.1 - Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias

Assegurar um papel ativo no contexto de organizações de cooperação europeia e inter-regionais das quais a Região faz parte, ou possa vir a fazer. Construir alianças relevantes para a defesa dos interesses dos Açores e da ultraperiferia, assegurando, nomeadamente, a inscrição da realidade açoriana e ultraperiférica nos seus documentos estratégicos. Estabelecer e aprofundar relações, atividades, protocolos; atribuir apoios e promover parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para o interesse da Região.

16.2.2 - Aproximar os Açores da Europa

Estabelecer o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, afirmando os Açores na União Europeia e nos seus órgãos e instituições, potenciando a formação de quadros da administração regional nos procedimentos legislativos e no funcionamento institucional europeu e acolhendo a participação de instituições, organismos públicos e privados, associações e demais entidades açorianas que assim o solicitem. Celebrar protocolo, estabelecer parcerias e atribuir apoios destinados à aproximação entre os Açores e a UE. Promover atividades em sinergia com instituições, organismos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes neste âmbito.

16.2.3 - Cidadania europeia

Executar ações formativas, educativas ou culturais no âmbito da Cidadania Europeia. Dinamizar espaços de informação e documentação, disponibilizando acervo e recursos didáticos relacionados, essencialmente, com a temática "Europa". Comemorar o Dia da Europa na Região Autónoma dos Açores e outras efemérides europeias relevantes, mobilizando forças vivas da sociedade civil. Desenvolver um ciclo de conferências europeias. Dinamizar os Clubes Europeus sediados na Região. Apoiar atividades/projetos relacionados com as questões europeias. Promover a difusão do programa "Cidadania Europeia - a Europa para os Açorianos" junto de instituições europeias.

16.3 - Emigrado e Regressado

16.3.1 - Inclusão e intervenção social

Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas bem como o apoio a situações de vulnerabilidade, e realização de iniciativas que visem a plena integração nas sociedades de acolhimento.

16.3.2 - Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento; Dinamização de iniciativas socioculturais.

16.3.3 - Participação ativa na diáspora

Realização e/ ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração e participação ativa nas sociedades de acolhimento.

16.3.4 - Iniciativas de promoção da integração

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre os movimentos emigratórios açorianos e/ou integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.

16.4 - Identidade Cultural e Açorianidade

16.4.1 - Juventude e açorianidade

Realização e/ ou apoio a intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas; juventude; iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a Açorianidade no mundo e sua promoção; resgate do legado cultural.

16.4.2 - Promoção dos Açores e sua diáspora no mundo

Realização e/ ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e o conhecimento das comunidades açorianas da diáspora na Região.

16.4.3 - Resgate, preservação e divulgação da identidade açoriana

Realização e/ ou apoio a iniciativas que promovam o resgate e a preservação da identidade cultural açoriano no mundo, em especial onde existiram /existam comunidades açorianas; dinamização do movimento associativo comunitário da Diáspora Açoriana; divulgação e afirmação da Açorianidade nas sociedades de acolhimento.

16.4.4 - Cooperação

Cooperação com Casas dos Açores; instituições sem fins lucrativos e/ ou associações várias no âmbito da preservação e divulgação da identidade cultural açoriana; dinamização de iniciativas que visem a promoção dos Açores e afirmação da Açorianidade no mundo.

16.4.5 - Relacionamento Açores/comunidades/Açores e afirmação da açorianidade

Apoio a projetos candidatos que visem a preservação e divulgação da cultura açoriana; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades emigradas; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades; iniciativas que contribuam para o reforço da presença dos Açores no mundo.

16.5 - Imigrado e Interculturalidade

16.5.1 - Integração e educação intercultural

Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, e realização de iniciativas que visem a plena integração na sociedade açoriana; a promoção da interculturalidade; a divulgação da diversidade cultural.

16.5.2 - Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos; dinamização de iniciativas que visem a promoção da interculturalidade; o aprofundamento do relacionamento com os países de origem dos imigrantes residentes nos Açores.

16.5.3 - Iniciativas de promoção da integração, diversidade e interculturalidade

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA e/ou integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores.

16.5.4 - Regions for Migrants and Refugees Integration

Ação a desenvolver no âmbito de candidatura aprovada ao FAMI - Fundo Asilo, Migração e Integração e que visa melhorar as competências das instituições na integração dos migrantes, fornecendo um conjunto de ferramentas para auxiliar neste propósito.

. Definir indicadores de integração a nível regional = adaptação do MIPEX (http://www.mipex.eu/) Índex de Políticas de Integração de Migrantes.

. O projeto irá desenvolver simultaneamente ferramentas para harmonizar objetivos, instrumentos de medição e informação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil para aplicação de medidas de integração.

Investimento Público 2020

Desagregação por Objetivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/04/07000/0000500087.pdf))

Investimento Público 2020

Desagregação por Entidade Proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/04/07000/0000500087.pdf))

Investimento Público 2020

Desagregação por Entidade Proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/04/07000/0000500087.pdf))

Investimento Público 2020

Desagregação Espacial

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/04/07000/0000500087.pdf))