LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 25-C/2020 — É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, com efeitos a 15 de junho de 2020, Mário José Gomes de…
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É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, com efeitos a 15 de junho de 2020, Mário José Gomes de Freitas Centeno do cargo de Ministro de Estado e das Finanças
de 15 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, com efeitos a 15 de junho de 2020, do cargo de Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional Mário José Gomes de Freitas Centeno.
Assinado em 9 de junho de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 9 de junho de 2020.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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