Decreto do Presidente da República n.º 51-R/2020 — Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha do cargo de Embaixadora de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha do cargo de Embaixadora de Portugal em Copenhaga
de 30 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha do cargo de Embaixadora de Portugal em Copenhaga.
Assinado em 15 de outubro de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 22 de outubro de 2020.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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