Resolução da Assembleia da República n.º 124/2021 — Recomenda ao Governo a elaboração de um plano integrado de preparação do regresso aos contextos escolares

A subordinação da decisão sobre o momento e forma de desconfinamento às orientações das autoridades de saúde;

A capacidade de testagem de todos os agentes educativos e alunos, com a disponibilização de métodos de testagem menos invasivos;

A integração dos profissionais de educação nos grupos prioritários de vacinação, conforme recomendação da UNESCO;

A desinfeção prévia dos espaços escolares e dos materiais e equipamentos necessários para a sua reabertura, bem como a existência dos recursos humanos necessários permanentes em cada escola para manter a sua desinfeção no quotidiano;

Os recursos para o controlo e resposta rápida ao nível da contenção e do rastreamento de cadeias de contacto em todos os contextos escolares, em articulação com o Ministério da Saúde;

O regresso faseado à escola, iniciando-se pelas crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, atendendo à sua necessidade de maior apoio nos processos de integração, socialização e aprendizagens básicas essenciais, e aplicando, se necessário, em função do risco local, um modelo combinado de ensino presencial e não presencial (por exemplo, dois dias por semana presencial e três dias não presencial, por turma);

O controlo e a avaliação do impacto de cada fase de desconfinamento antes da adoção de medidas mais alargadas, garantindo que estas têm sustentação científica e são baseadas em critérios de decisão validados pelas autoridades de saúde locais;

A disponibilização, aos agrupamentos escolares e escolas não agrupadas, de informação clara sobre a situação epidemiológica local, apoiando o ajuste de planos sempre que necessário;

A reorganização dos espaços escolares, o número de atividades e a distribuição de horários, no sentido de garantir o distanciamento físico recomendado pela DGS.

A redução do número de alunos por turma ou a sua divisão por meias turmas, assegurando o melhor acompanhamento de cada estudante;

A introdução de atividades de integração das crianças e jovens no pós-confinamento, partilhando dificuldades e preocupações e reorientando expectativas face à realidade atual;

A realização de atividades de relaxamento, de expressão física e emocional e de interação social com os pares ao longo do ano letivo;

A redução de atividades pedagógicas ou trabalhos de casa não essenciais;

A redefinição, pelo Ministério de Educação, dos conteúdos imprescindíveis para cada ano letivo, garantindo que os objetivos de aprendizagem são compatíveis com o tempo e organização letivo aplicados e com os requisitos obrigatórios ao sucesso escolar;

O exercício profissional a distância por parte dos docentes que integram grupos de risco, até que concluam o seu processo de vacinação;

A possibilidade de ensino a distância para estudantes com risco de saúde comprovado ou que residam com familiares integrados nos grupos de risco, até que esteja assegurada a sua vacinação.