LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 129/2021 — Recomenda ao Governo o planeamento e a antecipação do desconfinamento no setor da cultura
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo o planeamento e a antecipação do desconfinamento no setor da cultura
Recomenda ao Governo o planeamento e a antecipação do desconfinamento no setor da cultura
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome medidas com vista ao desconfinamento no setor da cultura, em particular:
1 - Planear, com os agentes do setor, a reabertura dos diversos equipamentos culturais, de forma gradual e considerando quer as especificidades de cada atividade ou equipamento quer o mapa de risco sanitário do País.
2 - Realizar uma campanha nacional de promoção dos museus e do património artístico e cultural do País, para incentivar a frequência de público aquando da reabertura.
3 - Investir na aproximação das escolas ao património cultural das suas regiões, através do incentivo, numa primeira fase, a visitas de estudo virtuais e, aquando da reabertura, a uma programação para a educação não formal.
4 - Reforçar os recursos humanos dos museus, palácios, monumentos, sítios arqueológicos, jardins zoológicos, botânicos e aquários, para que a reabertura possa decorrer com todas as condições de segurança, evitando retirar as equipas técnicas e científicas das suas funções essenciais.
5 - Investir, em parceria com os diversos agentes, na transmissão digital de espetáculos de teatro, de dança e de concertos.
6 - Promover a formação dos profissionais do setor da cultura na aquisição de competências digitais.
7 - Desenvolver uma plataforma digital destinada às entidades museológicas públicas e privadas, para promoção dos seus espólios tanto a nível nacional como internacional, em particular junto dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
8 - Garantir que o Plano de Recuperação e Resiliência inclui o setor cultural e as indústrias criativas, atendendo à Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de setembro de 2020, sobre a recuperação cultural da Europa [2020/2780 (RSP)].
Aprovada em 8 de abril de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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