LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 147/2021 — Recomenda ao Governo que promova a construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que promova a construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada
Recomenda ao Governo que promova a construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada
A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Dê início aos procedimentos necessários à construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, com capacidade para 15 turmas, de acordo com o planeamento previsto na Carta Educativa de Almada, de modo a criar as condições necessárias ao processo de ensino/aprendizagem dos alunos e dotar aquela freguesia de um equipamento que garanta um ensino de qualidade e a igualdade de oportunidades.
2 - Partilhe com a escola e demais comunidade educativa os termos e calendário do investimento a realizar nesta escola do concelho de Almada.
Aprovada em 22 de abril de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).