LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 152/2021 — Recomenda ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra
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Recomenda ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra
Recomenda ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal, na sua integralidade, com a apresentação da calendarização, em 2021, das ações orientadas para esse objetivo, além das já previstas no anunciado plano de recuperação.
Aprovada em 29 de abril de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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