LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 153/2021 — Recomenda ao Governo a reativação da campanha de sensibilização ambiental «O Clima é Connosco»
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a reativação da campanha de sensibilização ambiental «O Clima é Connosco»
Recomenda ao Governo a reativação da campanha de sensibilização ambiental «O Clima é Connosco»
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Reative a campanha de sensibilização ambiental «O Clima é Connosco», aproveitando a aprovação da Lei de Bases do Clima, para incentivar o interesse dos cidadãos e explicar os objetivos do País.
2 - Envolva as associações de defesa do ambiente, os movimentos de cidadãos e os grupos estudantis que se preocupam com as alterações climáticas nas ações a desenvolver.
3 - Lance um concurso-aviso do Fundo Ambiental para financiar novos projetos e iniciativas de sensibilização ambiental, tendo como beneficiários principais os agentes referidos no número anterior.
4 - Assuma uma postura de abertura e diálogo na relação com os partidos para defesa e partilha da ideia de que «o clima é connosco» junto das suas bases de apoio e da população em geral.
Aprovada em 6 de maio de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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