LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 165/2021 — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda, com urgência, à requalificação da Estrada Nacional 225 (Castro Daire-Arouca-Vila Nova de Paiva), tendo em vista a segurança e a redução dos tempos de deslocação de pessoas e empresas.
2 - A requalificação prevista no número anterior permita o cruzamento de dois veículos e tenha em consideração a necessidade de mitigar os riscos associados à geada.
Aprovada em 20 de maio de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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