LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 172/2021 — Recomenda ao Governo a salvaguarda do barco rabelo e do património naval do rio Douro
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Recomenda ao Governo a salvaguarda do barco rabelo e do património naval do rio Douro
Recomenda ao Governo a salvaguarda do barco rabelo e do património naval do rio Douro
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome medidas que salvaguardem os barcos rabelos e o património naval do rio Douro, incluindo a identificação, documentação, investigação, preservação, proteção, promoção, valorização, transmissão e revitalização dos diversos aspetos deste património, envolvendo nesse processo a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.
Aprovada em 28 de maio de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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