LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 234/2021 — Recomenda ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional de Vale de Canas, em Coimbra
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional de Vale de Canas, em Coimbra
Recomenda ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional de Vale de Canas, em Coimbra
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Realize, em 2021, ações de redução da carga combustível na Mata Nacional de Vale de Canas, em particular nas extremas.
2 - Reponha a sinalética e painéis informativos na Mata, nomeadamente, no Jardim de entrada.
3 - Instale a sinalética da Árvore Monumental mais alta da Europa.
4 - Restaure o telhado da Casa do Fogo, os bancos, mesas e demais mobiliário, e os pontos de água.
5 - Recupere e instale, onde não existam, regos e valas de drenagem que tornem os caminhos transitáveis e limitem a sua degradação.
6 - Renove o Jardim de entrada da Mata Nacional de Vale de Canas.
Aprovada em 20 de julho de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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