LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 25/2021 — São designados membros do Conselho de Estado o Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, o Prof. Doutor António…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
São designados membros do Conselho de Estado o Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, o Prof. Doutor António Rosa Damásio, a Dr.ª Lídia Guerreiro Jorge, o Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes e a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
de 11 de março
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea n), e 142.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:
São designadas membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades:
Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Prof. Doutor António Rosa Damásio.
Dr.ª Lídia Guerreiro Jorge.
Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Assinado em 9 de março de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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