LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 258/2021 — Eleição para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
Eleição para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, eleger para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública os seguintes membros:
Presidente:
Ana Gouveia e Freitas Martins.
Membros:
João Alexandre da Silva Lopes.
Sara Younis Augusto de Matos.
Aprovada em 1 de outubro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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