Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A — Estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA

O Conselho Diretivo;

O Fiscal Único.

Dirigir a atuação do IAMA, IPRA, orientando-o na sua atividade, de acordo com as orientações definidas pela tutela;

Elaborar os planos de atividades, orçamentos, relatórios de atividades e contas, anuais e plurianuais, a aprovar pela tutela, bem como assegurar a respetiva execução;

Exercer, na Região Autónoma dos Açores, as competências previstas nos Regulamentos (UE) n.os 1151/2012, de 21 de novembro, 1308/2013, de 17 de dezembro, 2017/625, de 15 de março e 2018/848, de 30 de maio, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos produtos regionais qualificados, Denominação de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida (IGP), Especialidade Tradicional Garantida (ETG), Modo de Produção Biológico (MPB) e reconhecimento de organização de produtores;

Representar a Região Autónoma dos Açores em organizações nacionais e internacionais, relacionadas com as áreas das suas atribuições, quando para tal seja indigitado;

Reforçar as relações institucionais com os organismos públicos que detêm atribuições e competências nas áreas de atuação do IAMA, IPRA;

Assegurar a conceção, gestão, acompanhamento e avaliação de programas, projetos, medidas ou ações de apoio à agricultura e desenvolvimento rural, em articulação com os organismos regionais, nacionais e comunitários competentes;

Exercer as demais competências previstas na lei, nomeadamente no regime jurídico dos institutos públicos regionais.

Representar o IAMA, IPRA, e assegurar as relações com o departamento governamental da tutela, bem como com os demais organismos públicos;

Convocar e dirigir os trabalhos das reuniões do Conselho Diretivo e assegurar o cumprimento das deliberações tomadas;

Acompanhar os procedimentos de contratação pública e a execução dos respetivos contratos;

Outorgar contratos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços, bem como representar o IAMA, IPRA, em atos notariais;

Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo Conselho Diretivo;

Exercer as demais competências previstas na lei, designadamente no regime jurídico dos institutos públicos regionais.

Divisão de Apoio Técnico e Jurídico;

Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;

Coordenação do Arquivo e Documentação.

Assegurar a prestação de consultadoria jurídica, apoio legislativo e contencioso;

Promover, executar e acompanhar os processos de contratação pública;

Apoiar jurídica e administrativamente os processos de recrutamento de trabalhadores que exercem funções públicas;

Promover, executar e acompanhar candidaturas a programas de apoio comunitário;

Promover os processos administrativos de recuperação de créditos;

Promover e acompanhar os processos de execução fiscal junto da Autoridade Tributária;

Compilar e divulgar as normas jurídicas aplicáveis, em função das atribuições do IAMA, IPRA;

Acompanhar os processos em juízo e fora deste, em que o IAMA, IPRA, seja parte;

Realizar ações de natureza pedagógica, nomeadamente através de formação interna, da emissão de notas informativas e da elaboração de propostas de orientações, no âmbito da atividade do IAMA, IPRA;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Executar as ações necessárias à organização e instrução dos processos referentes às várias fases e aspetos da vida profissional dos trabalhadores afetos ao IAMA, IPRA;

Organizar e manter atualizado o cadastro e registo biográfico dos trabalhadores afetos ao IAMA, IPRA;

Assegurar os procedimentos necessários para garantir a assiduidade, efetividade, segurança e benefícios sociais dos trabalhadores afetos ao IAMA, IPRA;

Elaborar e monitorizar o plano anual de recrutamento;

Realizar estudos e propor medidas conducentes a uma eficaz gestão dos recursos humanos;

Promover e coordenar os planos de formação, sob orientação superior, bem como as ações correspondentes, quer internas, quer em cooperação com entidades vocacionadas para o efeito;

Coordenar, na respetiva área de competência, a atividade das Delegações da Terceira e do Faial;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Assegurar todas as ações administrativas e expediente relativos à gestão dos recursos humanos, com exceção dos processos de recrutamento de trabalhadores;

Emitir certidões e outros documentos;

Coordenar as atividades gerais de apoio;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Organizar e manter atualizado o acervo arquivístico;

Coordenar o sistema de gestão documental;

Orientar e apoiar tecnicamente os diversos serviços do IAMA, IPRA, em razão da matéria;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Divisão de Gestão Financeira;

Divisão de Informática e Tecnologia.

Coordenação de Stocks e Património.

Elaborar informações, análises e outros documentos de caráter técnico-financeiro, por forma a habilitar os órgãos de direção a definir, coordenar e executar as atividades do IAMA, IPRA;

Preparar, em estreita colaboração com os órgãos e demais serviços, as ações necessárias à preparação e elaboração do orçamento;

Recolher os elementos referentes a receitas e despesas para elaboração dos orçamentos ordinários e suplementares;

Acompanhar a execução material e financeira dos programas e projetos em execução;

Controlar a execução orçamental;

Conferir, classificar e arquivar os documentos contabilísticos;

Preparar os elementos referentes ao controlo orçamental a enviar ao serviço do departamento do Governo Regional com competência em matéria financeira, bem como os elementos necessários à organização da conta de gerência;

Assegurar o processamento das receitas e despesas, bem como o respetivo controlo orçamental;

Elaborar as propostas de alteração orçamental;

Coordenar, na respetiva área de competência, a atividade das Delegações da Terceira e do Faial;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Assegurar o expediente necessário à arrecadação das receitas, às requisições dos fundos consignados ao IAMA, IPRA, no orçamento da Região Autónoma dos Açores, bem como às transferências de verbas orçamentais;

Arrecadar receitas e efetuar o pagamento das despesas autorizadas e processadas;

Apoiar os diversos serviços do IAMA, IPRA, em razão da matéria;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Estudar o desenvolvimento dos meios informáticos, propondo e mantendo atualizado o plano de informatização;

Assegurar o correto funcionamento de todo o sistema informático;

Estudar sistemas, realizar projetos de informática e garantir a manutenção das aplicações em execução;

Propor a aquisição de equipamentos e zelar pelo material existente;

Organizar e executar ações de formação de utilizadores de informática;

Assegurar o controlo de qualidade da informação e dos resultados;

Coordenar, na respetiva área de competência, a atividade das Delegações da Terceira e do Faial;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Divisão de Produtos Qualificados e Mercados Agrícolas;

Divisão de Controlos.

Promover e operacionalizar as disposições específicas regulamentares, comunitárias, nacionais e regionais, relativas aos regimes de qualidade, nas áreas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios;

Assegurar a gestão dos regimes comunitários de certificação, proteção e qualificação dos produtos agroalimentares regionais, no âmbito das denominações de origem e indicações geográficas, especialidades tradicionais garantidas, modo de produção biológico, menções de qualidade facultativa e outros modos particulares de produção;

Analisar e aprovar os processos de reconhecimento e proteção dos nomes geográficos;

Selecionar a amostra para as ações de controlo dos produtos agrícolas ou géneros alimentícios registados como DOP, IGP, ETG, MPB, menções de qualidade facultativa e outros;

Delegar tarefas de controlo oficial em organismos privados de controlo, bem como suspender ou anular essa delegação das ações, no âmbito dos regimes de qualidade, incluindo o modo de produção biológico;

Promover a aplicação de sistemas para a garantia da qualidade dos produtos agroalimentares, através de ações que visem a certificação da sua qualidade e genuinidade;

Cooperar em ações de divulgação e promoção dos produtos qualificados e certificados;

Promover e coordenar a realização de estudos de mercado, relativamente aos produtos agroalimentares;

Assegurar a recolha, análise e tratamento da informação estatística relativa aos produtos agrícolas de interesse regional;

Editar publicações, periódicas ou ocasionais, sobre as matérias da sua área de competências e assegurar a respetiva distribuição;

Gerir as medidas de inovação, qualidade e de transformação, em articulação com os organismos nacionais e regionais competentes, assegurando a tramitação relativa à receção, análise e validação dos pedidos de pagamentos dos respetivos apoios;

Analisar e decidir sobre os pedidos de reconhecimento de organizações de produtores, bem como a sua manutenção, em articulação com as autoridades nacionais competentes;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Coordenar e executar as ações enquadradas nos planos oficiais de controlos relativos aos regimes de apoio, no âmbito da política agrícola comum, de acordo com as orientações funcionais dos serviços e organismos centrais e regionais competentes em razão de matéria;

Proceder aos controlos de conformidade dos produtos reconhecidos e, quando for o caso, emitir os respetivos certificados de conformidade;

Delegar tarefas de controlos oficiais em organismos privados que se encontrem reconhecidos no território nacional continental;

Executar os controlos oficiais das amostras selecionadas pela autoridade nacional, relativas à ajuda do «Regime Escolar» ou outras que sejam devidamente protocoladas;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Assegurar a atividade da classificação de carcaças;

Coordenar, com as entidades nacionais e comunitárias competentes, a realização de formação na respetiva área de atuação;

Exercer as demais competências previstas na lei, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1249/2008, da Comissão, de 10 de dezembro.

Matadouro da Ilha de São Miguel;

Coordenação de Ambiente;

Coordenação de Qualidade e Segurança;

Coordenação de Manutenção;

Secção Administrativa e Financeira;

Matadouro de Santa Maria.

Definir os objetivos e linhas gerais de atuação para o MSM, com observância dos planos superiormente aprovados;

Coordenar a gestão integrada dos respetivos recursos financeiros, com respeito pelas indicações superiores;

Elaborar e propor ao Conselho Diretivo os planos e respetivos orçamentos, os relatórios de atividades, bem como o plano de gestão provisional de pessoal para o MSM e o correspondente plano de formação;

Elaborar e propor ao Conselho Diretivo medidas sobre a coordenação e articulação entre serviços;

Coordenar a gestão dos respetivos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;

Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;

Supervisionar a execução das ações necessárias a garantir o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higio-sanitárias de funcionamento das unidades de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Cumprir os planos de atuação aprovados pelo MSM;

Assegurar a gestão dos respetivos recursos humanos, financeiros e materiais, com respeito pelas indicações superiores;

Executar as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;

Executar as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higio-sanitárias de funcionamento da unidade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;

Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Assegurar e promover o licenciamento ambiental e demais ações, com vista a cumprir as obrigações ambientais;

Supervisionar o cumprimento de todas as ações, no âmbito de processos de certificação;

Promover a formação interna e externa dos trabalhadores afetos ao MSM;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Assegurar a manutenção preventiva, corretiva e de melhoria/otimização dos equipamentos;

Inovar, adotar e adaptar os equipamentos às exigências legais e técnicas;

Gerir o armazém e stock de consumíveis e peças de reserva, bem como os respetivos custos de aquisição;

Coordenar a equipa de manutenção e promover a formação interna e externa dos trabalhadores afetos ao MSM;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Cumprir os planos de atuação aprovados pelo MSM;

Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;

Executar as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;

Executar as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higio-sanitárias de funcionamento da unidade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;

Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Serviço de Classificação de Leite de São Miguel;

Serviço de Classificação de Leite da Terceira.

Assegurar a gestão do funcionamento geral das operações técnicas;

Estabelecer regras para a elaboração de ensaios, recolha de dados e tratamento de resultados;

Acompanhar e supervisionar os ensaios em execução;

Gerir os equipamentos afetos aos laboratórios.

Definir os objetivos e linhas gerais de atuação para as Delegações, com observância dos planos superiormente aprovados;

Coordenar a gestão integrada dos respetivos recursos financeiros, com respeito pelas indicações superiores;

Elaborar e propor ao Conselho Diretivo os planos e respetivos orçamentos, os relatórios de atividades, bem como o plano de gestão provisional de trabalhadores para as Delegações, e o correspondente plano de formação;

Elaborar e propor ao Conselho Diretivo medidas sobre a coordenação e articulação entre serviços;

Coordenar a gestão dos respetivos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;

Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;

Supervisionar a execução das ações necessárias a garantir o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higio-sanitárias de funcionamento das unidades de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos.

Matadouro da Terceira;

Coordenação de Ambiente, Qualidade e Segurança;

Coordenação de Manutenção;

Secção Administrativa e Financeira;

Matadouro da Graciosa;

Matadouro de São Jorge.

Cumprir os planos de atuação aprovados pela DT;

Assegurar a gestão dos respetivos recursos humanos, financeiros e materiais, com respeito pelas indicações superiores;

Executar as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor em matéria de condições ambientais, qualidade e segurança, certificação e higiene e segurança no trabalho;

Executar as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higio-sanitárias de funcionamento da unidade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;

Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Supervisionar o sistema de qualidade e segurança alimentar, por forma a garantir a divulgação, implementação, manutenção, desenvolvimento, revisão e melhoria do mesmo;

Propor e elaborar estudos e dar pareceres sobre os procedimentos, ao nível da segurança e qualidade alimentar;

Acompanhar os serviços de segurança e saúde no trabalho;

Implementar as normas de higiene e segurança dos trabalhadores afetos à DT e assegurar o cumprimento das mesmas;

Supervisionar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;

Assegurar e promover todas as ações com vista a cumprir as obrigações ambientais;

Promover o processo de certificação ambiental das unidades de abate situadas na área de atuação da DT;

Promover a formação interna e externa dos trabalhadores afetos à DT, em razão da matéria;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Assegurar a manutenção preventiva, corretiva e de melhoria/otimização dos equipamentos;

Inovar, adotar e adaptar os equipamentos às exigências legais e técnicas;

Gerir o armazém e stock de consumíveis e peças de reserva, bem como os respetivos custos de aquisição;

Coordenar a equipa de manutenção e promover a formação interna e externa dos trabalhadores afetos à DT;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Arrecadar receitas e efetuar o pagamento das despesas autorizadas e processadas;

Colaborar na elaboração dos planos e respetivos orçamentos e dos relatórios de atividades;

Conferir, classificar e arquivar os documentos contabilísticos;

Assegurar uma eficaz gestão do economato;

Organizar e manter atualizado o cadastro do património afeto à DT, assegurando também a sua gestão, conservação e manutenção;

Organizar e manter atualizado o cadastro e registo biográfico dos trabalhadores afetos à DT, assegurando os procedimentos necessários a garantir a assiduidade, efetividade, segurança e benefícios sociais dos mesmos;

Executar as ações necessárias à organização e instrução dos processos referentes às várias fases e aspetos da vida profissional dos respetivos trabalhadores;

Emitir certidões e outros documentos;

Assegurar o registo, classificação, expediente, arquivo e controlo de toda a documentação da DT;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Cumprir os planos de atuação aprovados pela DT;

Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;

Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;

Assegurar o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higio-sanitárias de funcionamento da unidade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;

Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Matadouro do Faial;

Coordenação de Ambiente, Qualidade e Segurança;

Coordenação de Manutenção;

Secção Administrativa e Financeira;

Matadouro do Pico;

Matadouro das Flores;

Matadouro do Corvo.

Cumprir os planos de atuação aprovados pela DF;

Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;

Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;

Assegurar o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higio-sanitárias de funcionamento da unidade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;

Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Cumprir os planos de atuação aprovados pela DF;

Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;

Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;

Assegurar o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higio-sanitárias de funcionamento das unidades de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;

Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos;

Direção de Serviços Administrativa e Financeira;

Direção de Serviços de Qualidade, Mercados e Controlos;

Direção de Serviços de Classificação de Leite;

Coordenação Regional de Classificação de Carcaças.

Coordenação de Higiene e Segurança no Trabalho.

Matadouro de São Miguel;

Serviço de Classificação de Leite de São Miguel;

Serviço de Classificação de Leite da Terceira;

Delegação da Terceira;

Delegação do Faial.

Gerir o património mobiliário e imobiliário;

Proceder à realização de ações de vistoria dos imóveis de que o IAMA, IPRA, é titular;

Controlar a aquisição, conservação, doação e alienação de bens móveis e imóveis;

Organizar e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens imóveis de que o IAMA, IPRA, é titular;

Proceder à regularização registral;

Planear e gerir a ocupação dos edifícios de acordo com as necessidades dos serviços e zelar pelas suas condições estéticas e funcionais;

Assegurar a manutenção dos equipamentos afetos às atividades do IAMA, IPRA, incluindo estruturas;

Efetuar regularmente, junto dos diversos serviços, o levantamento, análise e avaliação das necessidades de aquisição de mobiliário;

Elaborar e submeter para aprovação do conselho diretivo a proposta de aquisição de mobiliário;

Assegurar a gestão das garagens e viaturas do IAMA, IPRA, em articulação com os restantes serviços, registando e controlando os gastos com a sua manutenção, alocando os trabalhos desenvolvidos aos serviços que o solicitem e promovendo a sua renovação sempre que tal se justifique;

Promover a inventariação regular dos bens móveis existentes no IAMA, IPRA, em articulação com os restantes serviços;

Assegurar a gestão e renovação do mobiliário e promover as respetivas ações de alienação e abate, sempre que tal se justifique;

Assegurar o planeamento de inventário, por forma a minimizar custos de imobilização e efetuar a sua imputação aos respetivos centros de custo;

Assegurar o controlo efetivo em termos contabilísticos e financeiros dos armazéns dos matadouros da rede regional de abate e dos Serviços de Classificação de Leite das ilhas de São Miguel e da Terceira, bem como coordenar os responsáveis dos diversos armazéns;

Elaborar e analisar os relatórios mensais onde consta a informação das existências e saídas de material para os diversos serviços;

Efetuar a inventariação física sempre que necessário, elaborando um relatório a apresentar ao Conselho Diretivo do IAMA, IPRA;

Manter atualizado o stock de armazéns ao mês, efetuando as saídas no programa GERFIP de acordo com a informação extraída do programa Gestão Comercial Integrada (GCI), em uso nos matadouros para controlo de inventários;

Emitir um relatório anual com a informação das contagens físicas e valorizadas a submeter no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Supervisionar o sistema de segurança e saúde no trabalho, por forma a garantir a divulgação, implementação, manutenção, desenvolvimento, revisão e melhoria do mesmo;

Orientar e coordenar o sistema de segurança e saúde no trabalho, controlando as atividades de prevenção e de proteção contra riscos profissionais;

Implementar atividades de prevenção e proteção contra riscos profissionais;

Assegurar e desenvolver planos de segurança e saúde, de modo a complementar as medidas previstas, tendo em conta as especificações do processo construtivo e os recursos técnicos e humanos;

Propor e elaborar estudos e emitir parecer sobre os procedimentos ao nível da segurança e saúde no trabalho;

Efetuar inspeções periódicas nos locais de trabalho, verificando o cumprimento das normas de segurança e propondo medidas com vista à eliminação das anomalias verificadas;

Especificar o equipamento de proteção individual e coletivo, destinado a melhorar as condições de segurança nos locais de trabalho e proceder ao seu controlo;

Examinar as causas e circunstâncias de acidentes de trabalho ocorridos, mencionando expressamente as suas causas reais ou prováveis, e propor as providências necessárias que se revelem adequadas a evitar a ocorrência de novos acidentes de trabalho;

Recolher os dados referentes aos acidentes de trabalho e proceder ao seu tratamento estatístico;

Implementar as normas de segurança e saúde dos trabalhadores afetos ao IAMA, IPRA, e assegurar o cumprimento das mesmas;

Supervisionar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;

Promover o processo de certificação cujo conteúdo funcional deverá dar cumprimento às exigências normativas e regulamentares em vigor;

Promover a formação interna e externa dos trabalhadores afetos ao IAMA, IPRA, em razão da matéria;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Supervisionar o sistema de qualidade e segurança alimentar de forma a garantir a divulgação, implementação, manutenção, desenvolvimento, revisão e melhoria do mesmo;

Propor e elaborar estudos bem como emitir pareceres sobre os procedimentos a nível da segurança e qualidade alimentar;

Planear, gerir e supervisionar os recursos disponíveis;

Implementar as normas de segurança dos trabalhadores afetos ao MSM e assegurar o seu cumprimento;

Promover a formação interna e externa dos trabalhadores afetos ao MSM;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Arrecadar receitas e efetuar o pagamento das despesas autorizadas e processadas;

Colaborar na elaboração dos planos e respetivos orçamentos e dos relatórios de atividades;

Conferir, classificar e arquivar os documentos contabilísticos;

Assegurar uma eficaz gestão do economato;

Organizar e manter atualizado o cadastro do património afetos aos MSM e MSTM, assegurando também a sua gestão, conservação e manutenção;

Organizar e manter atualizado o cadastro e registo biográfico dos trabalhadores afetos aos MSM e MSTM, assegurando os procedimentos necessários a garantir o controlo da assiduidade, efetividade, segurança e benefícios sociais dos mesmos;

Executar as ações necessárias à organização e instrução dos processos referentes às várias fases e aspetos da vida profissional dos respetivos trabalhadores;

Emitir certidões e outros documentos;

Assegurar o registo, classificação, expediente, arquivo e controlo de toda a documentação do MSM;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Colher amostras individuais nos locais e nas condições superiormente definidas;

Executar as provas laboratoriais, de acordo com a legislação em vigor, e elaborar periodicamente as listas de classificação;

Divulgar os resultados às partes interessadas;

Propor, ao Conselho Diretivo, as ações e medidas consideradas pertinentes ao bom funcionamento e desempenho dos Serviços de Classificação de Leite;

Elaborar relatórios de atividades;

Elaborar e divulgar documentos de informação aos produtores;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.