LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2021/A — Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens
Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens
Face à suspensão das atividades letivas presenciais decorrente da situação epidemiológica, as escolas reequacionaram os modos de ensinar e de aprender no contexto de um plano de ensino à distância (E@D), com o objetivo de assegurar que todos os alunos continuassem a aprender a partir das suas casas.
A resposta foi genericamente adequada e as medidas desenhadas foram devidamente implementadas, apesar de todas as dificuldades encontradas. Entre outros, conseguiu-se suprir alguma falta de competências digitais, de carência de recursos tecnológicos e de utilização de plataformas digitais.
Ainda que em ritmos diferentes, graças ao contributo de todos, a escola continuou a funcionar. No entanto, também foi possível perceber que nada substituiu a relação direta entre os professores e os alunos e que é impossível transformar a casa em escola. Esta constatação é ainda mais verdadeira nos níveis etários mais baixos e nos alunos oriundos de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos ou mesmo aqueles que apresentam necessidades educativas especiais.
Assim, e de forma quase natural, surge a necessidade de implementar uma estratégia de recuperação das aprendizagens não realizadas ou consolidadas, promovendo a igualdade de oportunidades educativas a todos os alunos durante o seu processo de aprendizagem e desenvolvendo o conceito de educação inclusiva.
No quadro da autonomia e flexibilidade curricular concedida às escolas no sentido de poderem definir as respostas educativas mais adequadas à promoção do sucesso escolar dos seus alunos, importa, no ano letivo de 2021/2022, e atendendo à situação anterior de confinamento, equacionar a possibilidade de se organizarem percursos mais individualizados que permitam configurar diferentes grupos de alunos na sala de aula ou noutros espaços de aprendizagem.
É necessário dar uma atenção especial às crianças e adolescentes que sentiram mais profundamente as repercussões da pandemia, sendo também, por isso, imperativas uma avaliação e intervenção psicológicas como forma de promover a saúde mental e prevenir um grande aumento de perturbações nesta faixa etária.
Para uma resposta eficaz, é fundamental definir, em tempo útil, uma Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens, a implementar no ano letivo de 2021/2022, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com o envolvimento direto das famílias, educadores, professores e de todos os agentes educativos.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar a seguinte resolução:
1 - A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo Regional que elabore e implemente, no ano letivo de 2021/2022, uma Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário que possibilite, a médio e longo prazo, uma efetiva intervenção junto dos alunos, com vista à reaquisição ou consolidação de aprendizagens, socialização e bem-estar físico e mental de crianças e jovens.
2 - A Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens deve incidir na organização escolar, aspetos curriculares e meios de apoio aos alunos, com base em princípios pedagógicos, curriculares e psicológicos, sem descurar a envolvente comunitária.
3 - A elaboração da Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens será acompanhada pelo Conselho Coordenador do Sistema Educativo, no âmbito das competências previstas no artigo 129.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, na sua redação atual.
4 - A recuperação e consolidação das aprendizagens, bem como a redução das desigualdades resultantes dos efeitos que a pandemia da COVID-19 causou nos ensinos básico e secundário, implicam a adoção das seguintes medidas:
Desenvolver todos os esforços para que as escolas tenham formas de realizar os seus planos de recuperação próprios, atribuindo-lhes os recursos e meios necessários;
Criar condições para um ensino mais personalizado, com a redução do número de alunos por turma, o desdobramento de turmas (principalmente as turmas com disciplinas de exame) e a coadjuvação em sala de aula, caso as escolas assim o entendam;
Implementar medidas de suporte à aprendizagem para os alunos com necessidades educativas especiais, de forma a promover o acesso e a participação em contextos inclusivos, através do reforço de técnicos especializados, caso seja necessário;
Providenciar os meios e recursos necessários para que os professores possam trabalhar em diferentes ambientes fora da escola, de acordo com os conteúdos programáticos, como forma de desenvolver a motivação dos alunos e de combater o sedentarismo e a excessiva exposição aos ecrãs dos computadores;
Reforçar as equipas multidisciplinares para orientação e acompanhamento das crianças e jovens, de modo que possam atuar ao nível da intervenção precoce, da prevenção de comportamentos de risco, da promoção da saúde mental e da tutoria.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 21 de maio de 2021.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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