LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 36/2021 — Recomenda ao Governo que proceda à valorização e promoção do Panteão Nacional de Coimbra
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que proceda à valorização e promoção do Panteão Nacional de Coimbra
Recomenda ao Governo que proceda à valorização e promoção do Panteão Nacional de Coimbra
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda à devida valorização do Panteão Nacional instalado na Igreja de Santa Cruz, em Coimbra, monumento onde se encontra sepultado o primeiro rei de Portugal e seu filho e sucessor, D. Sancho I.
2 - Diligencie, em articulação com a autarquia, para que seja dignificada a área envolvente ao monumento.
3 - Promova a sua divulgação, conhecimento e visitação como um dos locais mais relevantes da História de Portugal.
Aprovada em 22 de dezembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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